Pelo Direito a Nascer: O Retomar de Um Caminho

O referendo que permitiu a liberalização do aborto não foi perdido em 2007. Foi perdido muito antes. Foi perdido quando os defensores do aborto ganharam a batalha educativa e cultural.

Prova disto é que hoje em Portugal uma em cada cinco gravidezes acaba em aborto a pedido da mulher. Um número destes não é apenas fruto de uma lei permissiva, mas de uma sociedade com uma cultura que não dá valor à vida que se forma dentro da mulher.

O aborto não é uma questão política: é uma questão educativa, é uma questão cultural, é uma questão social, é uma questão humana. Só se torna num problema político quando, violando o dever de proteger a vida humana, o Estado o torna legal.

Por isso a resposta ao flagelo do aborto, antes de ser política, tem que ser educativa. Ou seja, testemunhar que a vida humana tem valor em qualquer estágio do seu desenvolvimento. Que não necessita de nada mais do que o facto de ser vida humana para ser inviolável. Sem isto não será possível tornar o aborto ilegal em Portugal.

Esta educação faz-se de diversas maneiras. Antes de mais, nas famílias e nas comunidades. Depois através de gesto públicos onde se diga claramente que a vida é um bem. Mas também através do apoio às grávidas em dificuldades: nas associações que apoiam as mulheres que não querem abortar, que acolhem crianças, que informam diante das clínicas de aborto das alternativas, das que apoiam as mulher que já passaram por esse trauma.

Só através de uma educação se pode criar uma verdadeira cultura de defesa da vida e assim acabar com o flagelo do aborto.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pelo Direito a Nascer", que ontem entregou à Presidente da Assembleia da República mais de 48 mil assinaturas, é mais um instrumento na construção desta educação e desta cultura.

Os grande objectivos desta Iniciativa são apoiar a maternidade e a paternidade, ajudando assim a eliminar as causas socias do aborto e criar uma cultura de defesa da vida.

Como se faz isto? Através de um projecto-lei, que irá ser votado no Parlamento, com medidas concretas. Defender a maternidade e a paternidade dando maior protecção laboral à mulher grávida, responsabilizado também o pai no processo de decisão, criando centros de apoio à vida. Ajudar a tomar consciência da dignidade da vida intra-uterina acabando com o aborto gratuito e com os subsidios pós-aborto, tornando obrigatória que a mulher assine a ecografia pré-aborto, tornando obrigatório a consulta de planeamento familiar, dignificando os objectores de consciência permitindo-lhes acompanhar as suas paciente durante o processo de decisão, fazer contar a vida por nascer como parte do agregado familiar para efeitos de IRS.

Esta são apenas algumas da medidas previstas no projecto-lei. Um projecto que ambiciona ser o primeiro passo para criar uma legislação que valorize a vida por nascer. As mais de 48 mil assinaturas que recolhemos em pouco mais de três meses demonstram que existe uma vontade popular que este caminho seja feito. Esperemos agora que os Deputado oiçam a voz deste povo.

Aborto: Um Mal Banalizado.

Cumprem-se hoje 8 anos sobre o referendo que liberalizou o aborto em Portugal. Para assinalar a data, o Observador publicou um artigo com o título <<A pergunta continua a mesma: “Estou grávida. Quero interromper. Como é que faço isso?”>>

A peça é toda ela uma obra de publicidade à Associação de Planeamento Familiar, uma instituição declaradamente pró-aborto. No artigo são produzidas várias afirmações sobre como o número de abortos não são dramáticos e de como as mulheres ficam aliviadas depois de abortar, sem que haja espaço para qualquer contraditório ou seja fornecido algo mais do que a opinião da APF e do seu presidente. O único dado objectivo fornecido no texto é o número de abortos realizados em Portugal. Mesmo este dado só é dado para sustentar a afirmação de que o aborto no nosso país está a diminuir.

Antes de mais não posso deixar de falar da falta de qualidade jornalística do artigo em questão. Nada que me espante, porque este é o nível a que o Observador nos tem vindo a habituar, provando que a capacidade dos seus jornalistas é inversamente proporcional à dos colunistas.

Há dois claros exemplos disto. O primeiro é o tratamento dado ao número de abortos. De facto, nos últimos dois anos o número total de abortos tem vindo a diminuir. Depois de um aumento constante entre 2008 e 2011, em 2012 e 2013 o número diminui. Contudo este facto, isolado, não quer dizer nada. 

O número de mulheres em idade fértil tem vindo a diminuir (envelhecimento da população). Por isso, para se saber se o aborto realmente diminuiu, é preciso saber se, no universo de mulheres grávidas, a percentagem daquelas que escolheu abortar é ou não menor. Isso é possível com três dados: o número de abortos, o número de abortos a pedido da mulher e o número de nados-vivos.

E o que de facto se constata, como refere José Ribeiro e Castro no comentário que faz a este artigo na página do Observador, é que a percentagem de mulheres grávidas que aborta tem vindo sempre a aumentar desde 2008. Ou seja o que diminuiu em Portugal foram as gravidezes. O aborto continua a aumentar.

O segundo exemplo da falta de seriedade do trabalho do Observador é uma perigosa afirmação feita pelo presidente da APF no fim do artigo: «Mas, “no estrangeiro, muitos estudos falam que depois da culpa da interrupção [de gravidez] surge uma sensação de alívio. Faz sentido”». Esta afirmação é perigosa porque parece ignorar os efeitos traumáticos que o aborto tem na mulher, que levam em muitos casos a depressões profundas. Este facto é confirmado não só por variadíssimos estudos como por inúmeras associações que trabalham no terreno a apoiar mulheres que já abortaram. Reproduzir esta frase sem assinalar que é controversa ou sem qualquer contraditório demonstra o desconhecimento do jornalista sobre o tema, assim como a ausência de qualquer investigação. De facto, mais do que uma notícia, o jornalista escreveu um anúncio à APF e à sua apologia do aborto.

Mas a incompetência e parcialidade do jornalista do Observador não é para mim o mais grave desta notícia. É triste e demonstra o estado do nosso jornalismo, mas não é o mais grave.

O mais grave é a forma banal como se fala do aborto. Como se fosse uma coisa boa. Como se o problema do aborto fosse criado pelo “estigma” que a sociedade lhe atribui. Como se o aborto fosse algo normal. Isto é o mais grave.

Porque se transformou o mal em algo de banal. Já não é preciso um monstro para o fazer: é fornecido pelo Serviço Nacional de Saúde de forma gratuita. E é de tal forma banal que o número total de abortos praticado desde 2007 (122.479) é apresentado como se fosse uma coisa boa. Afinal não foram assim tantos! De facto os pró-vida são uns alarmistas! Foram só cento e vinte e duas mil quatrocentas e setenta e nove crianças que foram eliminadas, gratuitamente e sem nenhuma razão, desde 2007.

É esta mentalidade que é preciso combater, é esta cultura. Porque o drama maior não é que haja uma lei que permite o aborto, mas que 21% das mulheres que engravidam em Portugal abortem.

Essa luta faz-se de muitas maneiras. Uma delas é criando leis que promovam uma cultura a favor da vida por nascer e eliminem as causas que levam ao aborto. É esse o grande objectivo da Iniciativa Legistativa: Pelo Direito a Nascer que recolheu em menos de quatro meses mais de quarenta mil assinaturas e que se prepara para dar entrada na Assembleia da República. 

Os deputados que vão ser chamados a votar esta iniciativa tem agora dois caminhos: ajudar a criar uma mentalidade que defenda a vida ou então continuar a deixar que em Portugal o mal se mantenha de tal maneira banal que permaneça um direito.

A Ministra da Justiça e a Liberalização das Drogas Leves

A Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz defendeu ontem numa entrevista a liberalização das drogas leves, a que prefere chamar despenalização. Ainda segundo a Ministra, isto permitiria acabar com o crime associado às mesmas e assim obter receitas para o Estado através dos impostos. Para dar força aos seus argumentos, Paula Teixeira da Cruz disse que nestes assuntos a repressão e perseguição incitam ao crime.

Antes de mais, convém fazer uma correcção à senhora ministra: as drogas leves já foram despenalizadas. Só não foi o seu comércio. Para além disso, o facto de o consumo de drogas leves não ser punido penalmente não o torna lícito. Por isso, ao propor que se vendam drogas legalmente (em farmácia, segundo a ideia peregrina da senhora ministra) o que se está a propor não é uma mera despenalização, mas sim a liberalização das mesmas. Passará a ser mais fácil comprar uma ganza que um Nimed.

Para além disso, só alguém totalmente desligado da realidade pode achar que, se for possível comprar drogas numa farmácia, isso fará diminuir o tráfico. Qualquer pessoa no seu perfeito juízo sabe que a maior parte dos consumidores desse tipo de drogas não quer que se saiba que eles as consomem. É pouco realista pensar que um grupo de adolescentes ou jovens que querem fumar umas ganzas à noite vão até a uma farmácia comprar o que precisam à frente de toda a gente. Para além disso, não vão perder tempo a ir a um farmácia para adquirir algo que podem comprar facilmente e sem grande custo na rua.

Mas para mim o mais inqualificável na argumentação da senhora ministra é o facto de usar como argumento que a repressão tem pouco efeito sobre o tráfico. Ora, a falta de eficácia no combate ao crime não é um bom motivo para o legalizar. Se não também temos que liberalizar os assaltos à porta das escolas secundárias ou os maus tratos aos animais.

O que incita ao crime é a falta de capacidade das autoridades em combatê-lo, conjuntamente com um grande número de outras circunstâncias. Dizer que só existe tráfico de drogas leves porque é proibida a sua venda demonstra uma avaliação superficial do problema que pode ter espaço nas conversas de café ou nos blogues, mas que não é aceitável numa entrevista de um membro do governo.

Mas nenhum destes factos constitui o problema mais grave das afirmações feitas ontem por Paula Teixeira da Cruz. O que é realmente dramático é que a Ministra da Justiça fala das drogas leves como se o único problema fosse o tráfico a elas associadas.

Mas isso é falso. O consumo de drogas leves é em si mesmo um problema. Embora não viciem como outras drogas e não tenham tantos efeitos dramáticos, as drogas leves abrem a porta do mundo das drogas. De facto, ninguém começa por consumir heroína ou cocaína. Todos os toxicodependentes começam pelas drogas leves.

Para além disso, o consumo de drogas leves cria sem dúvida habituação, tem efeitos sobre o cérebro e coloca o seus consumidor num estado em que não tem controlo sobre as suas acções.

Por isso o drama das drogas leves não é um problema social ou criminal, mas um problema humano. O objectivo não pode ser apenas "legalizar" o mundo das drogas leves, mas sim evitar que estas sejam consumidas, ajudar quem as consome a largar esse hábito e assim prevenir a passagem das drogas leves para as chamadas drogas duras.

A proposta da Ministra da Justiça não é apenas pouco realista, mas também pouco humana. Paula Teixeira da Cruz demonstra que se preocupa mais em ter uma sociedade organizada do que em defender a dignidade de cada homem.

O Fim da Austeridade: da Utopia à Tragédia Grega.

A palavra "austeridade" tem-se tornado um vocábulo essencial para qualquer conversa sobre política nos últimos anos. Tanto se tem usado esta palavra que a certa altura ela ganhou uma vida própria. De facto a esquerda tem construido toda uma narrativa à volta da "austeridade" de maneira a transforma-la numa ideologia política, como se a austeridade fosse uma escolha e não uma imposição.

Esta  narrativa chegou ao seu auge com a vitória do Syriza nas eleições gregas. Para gaúdio da esquerda há finalmente um partido anti-austeridade no governo. Um partido que aliás decretou logo o fim da mesma e tomou um conjunto de medidas (subir o salário mínimo, oferecer electricidade a 300 mil famílias pobres, readmitir na função públicas todos os que foram despedidos nos últimos anos, etc.) que deram forma a essa declaração.

O problema é que a austeridade não foi nem é uma decisão mas uma imposição. Não da Troika ou da Alemanha, mas uma imposição da realidade. O facto é que quer em Portugal quer na Grécia não havia dinheiro. O país gastava muito mais do que aquilo que produzia.

A dívida não foi inventada, foi contraida para pagar os gastos para os quais não tinhamos dinheiro.

Claro que que é discutivel se as medidas tomadas foram as melhores, se não haveria outra maneira de ultrapassar a crise. Também é evidente que muitas vezes as medidas tomadas para ultrapassar a crise levaram a resultados dramáticos. Famílias sem casa, sem luz, sem comida, sem médicos.

Mas a opção não era entre a austeridade e a abundância, mas sim entre as medidas de austeridade que se deviam tomar.

Porque a austeridade não é uma política, nem sequer existe por si mesma. A austeridade é fruto da ausência de riqueza.

O problema de aumentar o salário mínimo ou de oferecer electricidade é que tudo isso tem um custo. E se é fácil criar leis que obriguem os salários a ser mais altos ou a electricidade a ser mais barata não é possível criar o dinheiro para pagar estas decisões por decreto.

Por isso ser anti-austeridade é ser anti-realidade. Querer continuar a gastar o que gastavámos e ao mesmo tempo não pagar mais por isso não é uma opção. É como eu ganhar €500 e arrendar uma casa por €600. Ao fim de três meses estou na rua e ainda mais pobre do que estava antes de arrendar a casa.

O preço da utopia grega vai ser paga pelo povo grego. E vai ser paga de maneira ainda mais dura do que tem sido. Porque o dinheiro vai acabar (e a este ritmo rapidamente) e ninguém vai querer emprestar mais a quem não paga.

E o resultado vai ser que, apesar de todas as leis anti-austeridade, esta vai regressar. Só que vai regressar a um país ainda mais pobre.

Winston Churchill: um Político.

Fez no passado fim-de-semana cinquenta anos que morreu uma das maiores figuras do século passado, o Primeiro-Ministro inglês Winston Spencer Churchill.

Sobre ele há muita coisa a dizer-se. Teve um longa vida, recheada de acontecimentos. Participou (como reporter, como soldado e como membro do governo) nas maiores guerras do seu tempo. Foi testemunha e actor de grandes eventos da história inglesa e do mundo. E só estes factos seriam suficientes para nos lembrarmos de Churchill.

Mas para além disso a sua personalidade ajuda a não nos esquecermos dele. O seu mau feitio, o seu egocentrismo, a sua coragem, a sua temeridade e, sobretudo, a sua capacidade de ter sempre uma resposta na ponta da língua, qualquer que fosse a situação, tornam Churchill numa personagem quase mitológica mas demasiado boa para ser inventada.

Por isso existem bibliotecas inteiras escritas sobre ele. Livros sobre a sua vida, sobre o seu papel na história, sobre os seus hábitos ou então só com as suas citações. Ajuda o facto de alguns destes livros terem sido escritos por ele. Porque Churchill nunca se fez rogado a escrever um livro onde justificasse os seus erros ou enaltecesse os seus feitos (terão dito sobre o livro que ele escreveu sobre a Iª Grande Guerra "Winston escreveu um livro sobre ele. Chamou-lhe A Crise Mundial").

Mas de tudo isto havia apenas uma coisa sobre Churchill que eu gostaria de dizer: é que ele foi acima de tudo um político. Bem sei que nos dias de hoje dizer que alguém é um político costuma soar a insulto, mas a verdade é que ele foi um politico profissional. Claro que ele também foi soldado, reporter, escritor e até pintor (para não falar do seu hobby de colocar tijolos!). Mas foi sobretudo um político.

Servir o seu país na política foi o grande trabalho de Churchill. Foi deputado, ministro, primeiro-ministro, líder da oposição. E em todos estes lugares defendeu sempre com todas as suas capacidades aquilo que acreditava ser o melhor para a Inglaterra. Mesmo quando isso lhe custou o poder, Winston Churchill nunca hesitou em bradar em voz alta aquilo que achava ser o mais certo para o seu país. E foi assim que durante anos atacou o bolchevismo, foi assim que durante anos preveniu contra Hitler e foi assim que manteve a Inglaterra, mesmo quando já toda a Europa se tinha submetido, como o último bastião contra o nazismo.

E por isso ele é a prova da necessidade que temos de verdadeiros políticos. Não de criaturas dos partidos, debitando os slogans que as empresas de comunicação ditam. Mas de homens dispostos a defender a sua nação, a defender aquilo em que acreditam, dispostos a discutir e a debater abertamente, a apontar o caminho, a liderar.

Devemos recordar Winston Churchill por muitas outras coisas. Mas nunca nos esqueçamos desta: que as grandes coisas que ele alcançou, alcançou-as como político. Por isso a próxima vez que alguém disser que na política é preciso técnicos, empresários, académicos, lembremo-nos de Churchill, o político profissional que resistiu a Hitler.