A Ministra da Justiça e a Liberalização das Drogas Leves

A Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz defendeu ontem numa entrevista a liberalização das drogas leves, a que prefere chamar despenalização. Ainda segundo a Ministra, isto permitiria acabar com o crime associado às mesmas e assim obter receitas para o Estado através dos impostos. Para dar força aos seus argumentos, Paula Teixeira da Cruz disse que nestes assuntos a repressão e perseguição incitam ao crime.

Antes de mais, convém fazer uma correcção à senhora ministra: as drogas leves já foram despenalizadas. Só não foi o seu comércio. Para além disso, o facto de o consumo de drogas leves não ser punido penalmente não o torna lícito. Por isso, ao propor que se vendam drogas legalmente (em farmácia, segundo a ideia peregrina da senhora ministra) o que se está a propor não é uma mera despenalização, mas sim a liberalização das mesmas. Passará a ser mais fácil comprar uma ganza que um Nimed.

Para além disso, só alguém totalmente desligado da realidade pode achar que, se for possível comprar drogas numa farmácia, isso fará diminuir o tráfico. Qualquer pessoa no seu perfeito juízo sabe que a maior parte dos consumidores desse tipo de drogas não quer que se saiba que eles as consomem. É pouco realista pensar que um grupo de adolescentes ou jovens que querem fumar umas ganzas à noite vão até a uma farmácia comprar o que precisam à frente de toda a gente. Para além disso, não vão perder tempo a ir a um farmácia para adquirir algo que podem comprar facilmente e sem grande custo na rua.

Mas para mim o mais inqualificável na argumentação da senhora ministra é o facto de usar como argumento que a repressão tem pouco efeito sobre o tráfico. Ora, a falta de eficácia no combate ao crime não é um bom motivo para o legalizar. Se não também temos que liberalizar os assaltos à porta das escolas secundárias ou os maus tratos aos animais.

O que incita ao crime é a falta de capacidade das autoridades em combatê-lo, conjuntamente com um grande número de outras circunstâncias. Dizer que só existe tráfico de drogas leves porque é proibida a sua venda demonstra uma avaliação superficial do problema que pode ter espaço nas conversas de café ou nos blogues, mas que não é aceitável numa entrevista de um membro do governo.

Mas nenhum destes factos constitui o problema mais grave das afirmações feitas ontem por Paula Teixeira da Cruz. O que é realmente dramático é que a Ministra da Justiça fala das drogas leves como se o único problema fosse o tráfico a elas associadas.

Mas isso é falso. O consumo de drogas leves é em si mesmo um problema. Embora não viciem como outras drogas e não tenham tantos efeitos dramáticos, as drogas leves abrem a porta do mundo das drogas. De facto, ninguém começa por consumir heroína ou cocaína. Todos os toxicodependentes começam pelas drogas leves.

Para além disso, o consumo de drogas leves cria sem dúvida habituação, tem efeitos sobre o cérebro e coloca o seus consumidor num estado em que não tem controlo sobre as suas acções.

Por isso o drama das drogas leves não é um problema social ou criminal, mas um problema humano. O objectivo não pode ser apenas "legalizar" o mundo das drogas leves, mas sim evitar que estas sejam consumidas, ajudar quem as consome a largar esse hábito e assim prevenir a passagem das drogas leves para as chamadas drogas duras.

A proposta da Ministra da Justiça não é apenas pouco realista, mas também pouco humana. Paula Teixeira da Cruz demonstra que se preocupa mais em ter uma sociedade organizada do que em defender a dignidade de cada homem.

O Fim da Austeridade: da Utopia à Tragédia Grega.

A palavra "austeridade" tem-se tornado um vocábulo essencial para qualquer conversa sobre política nos últimos anos. Tanto se tem usado esta palavra que a certa altura ela ganhou uma vida própria. De facto a esquerda tem construido toda uma narrativa à volta da "austeridade" de maneira a transforma-la numa ideologia política, como se a austeridade fosse uma escolha e não uma imposição.

Esta  narrativa chegou ao seu auge com a vitória do Syriza nas eleições gregas. Para gaúdio da esquerda há finalmente um partido anti-austeridade no governo. Um partido que aliás decretou logo o fim da mesma e tomou um conjunto de medidas (subir o salário mínimo, oferecer electricidade a 300 mil famílias pobres, readmitir na função públicas todos os que foram despedidos nos últimos anos, etc.) que deram forma a essa declaração.

O problema é que a austeridade não foi nem é uma decisão mas uma imposição. Não da Troika ou da Alemanha, mas uma imposição da realidade. O facto é que quer em Portugal quer na Grécia não havia dinheiro. O país gastava muito mais do que aquilo que produzia.

A dívida não foi inventada, foi contraida para pagar os gastos para os quais não tinhamos dinheiro.

Claro que que é discutivel se as medidas tomadas foram as melhores, se não haveria outra maneira de ultrapassar a crise. Também é evidente que muitas vezes as medidas tomadas para ultrapassar a crise levaram a resultados dramáticos. Famílias sem casa, sem luz, sem comida, sem médicos.

Mas a opção não era entre a austeridade e a abundância, mas sim entre as medidas de austeridade que se deviam tomar.

Porque a austeridade não é uma política, nem sequer existe por si mesma. A austeridade é fruto da ausência de riqueza.

O problema de aumentar o salário mínimo ou de oferecer electricidade é que tudo isso tem um custo. E se é fácil criar leis que obriguem os salários a ser mais altos ou a electricidade a ser mais barata não é possível criar o dinheiro para pagar estas decisões por decreto.

Por isso ser anti-austeridade é ser anti-realidade. Querer continuar a gastar o que gastavámos e ao mesmo tempo não pagar mais por isso não é uma opção. É como eu ganhar €500 e arrendar uma casa por €600. Ao fim de três meses estou na rua e ainda mais pobre do que estava antes de arrendar a casa.

O preço da utopia grega vai ser paga pelo povo grego. E vai ser paga de maneira ainda mais dura do que tem sido. Porque o dinheiro vai acabar (e a este ritmo rapidamente) e ninguém vai querer emprestar mais a quem não paga.

E o resultado vai ser que, apesar de todas as leis anti-austeridade, esta vai regressar. Só que vai regressar a um país ainda mais pobre.

Winston Churchill: um Político.

Fez no passado fim-de-semana cinquenta anos que morreu uma das maiores figuras do século passado, o Primeiro-Ministro inglês Winston Spencer Churchill.

Sobre ele há muita coisa a dizer-se. Teve um longa vida, recheada de acontecimentos. Participou (como reporter, como soldado e como membro do governo) nas maiores guerras do seu tempo. Foi testemunha e actor de grandes eventos da história inglesa e do mundo. E só estes factos seriam suficientes para nos lembrarmos de Churchill.

Mas para além disso a sua personalidade ajuda a não nos esquecermos dele. O seu mau feitio, o seu egocentrismo, a sua coragem, a sua temeridade e, sobretudo, a sua capacidade de ter sempre uma resposta na ponta da língua, qualquer que fosse a situação, tornam Churchill numa personagem quase mitológica mas demasiado boa para ser inventada.

Por isso existem bibliotecas inteiras escritas sobre ele. Livros sobre a sua vida, sobre o seu papel na história, sobre os seus hábitos ou então só com as suas citações. Ajuda o facto de alguns destes livros terem sido escritos por ele. Porque Churchill nunca se fez rogado a escrever um livro onde justificasse os seus erros ou enaltecesse os seus feitos (terão dito sobre o livro que ele escreveu sobre a Iª Grande Guerra "Winston escreveu um livro sobre ele. Chamou-lhe A Crise Mundial").

Mas de tudo isto havia apenas uma coisa sobre Churchill que eu gostaria de dizer: é que ele foi acima de tudo um político. Bem sei que nos dias de hoje dizer que alguém é um político costuma soar a insulto, mas a verdade é que ele foi um politico profissional. Claro que ele também foi soldado, reporter, escritor e até pintor (para não falar do seu hobby de colocar tijolos!). Mas foi sobretudo um político.

Servir o seu país na política foi o grande trabalho de Churchill. Foi deputado, ministro, primeiro-ministro, líder da oposição. E em todos estes lugares defendeu sempre com todas as suas capacidades aquilo que acreditava ser o melhor para a Inglaterra. Mesmo quando isso lhe custou o poder, Winston Churchill nunca hesitou em bradar em voz alta aquilo que achava ser o mais certo para o seu país. E foi assim que durante anos atacou o bolchevismo, foi assim que durante anos preveniu contra Hitler e foi assim que manteve a Inglaterra, mesmo quando já toda a Europa se tinha submetido, como o último bastião contra o nazismo.

E por isso ele é a prova da necessidade que temos de verdadeiros políticos. Não de criaturas dos partidos, debitando os slogans que as empresas de comunicação ditam. Mas de homens dispostos a defender a sua nação, a defender aquilo em que acreditam, dispostos a discutir e a debater abertamente, a apontar o caminho, a liderar.

Devemos recordar Winston Churchill por muitas outras coisas. Mas nunca nos esqueçamos desta: que as grandes coisas que ele alcançou, alcançou-as como político. Por isso a próxima vez que alguém disser que na política é preciso técnicos, empresários, académicos, lembremo-nos de Churchill, o político profissional que resistiu a Hitler.

Je ne suis pas Charlie.

Hoje três homens entraram na redacção do jornal satirico Charlie Hebdo e mataram 12 pessoas. Foi um acto bárbaro, sem qualquer justificação possível.

Num Estado civilizado tem que haver liberdade até para insultar. Ninguém deve ser morto por exprimir a sua opinião, qualquer que ela seja. Se alguém fica ofendido pelo que o outro escreve ou desenha tem uma solução fácil: não lê, não olha, não compra. Se mesmo assim se sentir ofendida tem outras soluções: promove um boicote, uma campanha ou mesmo recorre aos tribunais.

Por isso nada justifica aquilo que hoje aconteceu em Paris. Mais grave ainda porque vem no seguimento de vários atentados que têm vindo a ser feitos em França neste último mês. A grande diferença é que aquilo que aconteceu hoje não foi claramente fruto de um só homem, mas sim um operação planeada com alvos definidos.

Dito isto, não posso dizer, como na campanha que começa a ganhar forma no facebook, que "je suis Charlie".

O jornal em questão mais do que usar a liberdade de expressão, abusava  e travestia a liberdade que o Estado lhe garante.

O Charlie Hebdo pegou em situações graves e explosivas e fez com elas humor rasca, baixo e demagógico. Não hesitou em gozar com milhões de pessoas que nada mais fizeram do que viver a sua fé em paz e sossego.

Por isso é verdade que nada justifica os barbáros assassinios que hoje foram feitos. Nenhum daqueles que hoje morreu merecia isto. Não somos obrigados a viver com medo de sermos mortos pelas ordinarices que publicamos ou dizemos. Mas os colunistas do Charlie Hebdo não são mártires da liberdade de expressão. São vítimas injustas de terrorismo. Um terrorismo que urge parar. Mas não mártires. Hoje houve apenas um mártir da liberdade de expressão: o polícia que foi morto a tentar garantir que em França continua a existir liberdade, até para insultar!

Porque os animais de Gaza valem mais que os Cristão do Iraque? - Carta ao Director do Observador

Observador

Ao Director

Emo. Sr.

Dr. David Dinis

                                                                                                                                Lisboa, 18 de Agosto

Senhor Director

Foi com muito interesse que li a reportagem do Observador sobre a destruição do zoo de al-Bisan na Faixa deGaza. A peça da jornalista Vera Novais está muito bem-feita, com bastantes e interessantes pormenores desde o número de animais mortos (oito primatas e uma avestruz) até à descrição das terríveis condições que estes animais enfrentam. Ficámos também a saber como os animais chegaram aquele zoo e o porquê da sua existência.

Esta reportagem aliás demonstra mais uma vez o interesse com que o Observador segue o conflito em Gaza, onde agora se juntam aos 2000 mortos estes oito animais. É de realçar de facto a atenção que o vosso jornal tem demonstrado por este conflito entre um Estado Democrático e um grupo terrorista que tantas mortes tem provocado.

Também pela qualidade da cobertura que o Observador tem dispensado a este conflito não me pode deixar de espantar o facto de, aparentemente, o vosso jornal ignorar que neste momento no Iraque se encontra em curso uma perseguição sem quartel aos cristãos. Perseguição essa que já tinha sido levada a cabo pelo ISIS na Síria.

De facto, pesquisando pela palavra Iraque na vossa página só se encontra uma referência à perseguição aos cristãos no Iraque e nenhuma notícia sobre a expulsão de mais de cem mil pessoas da cidade de Mossul por serem cristãos.

Eu percebo que milhares de casas marcadas com a letra “N” (de Nazarenos, ou seja cristãos) não tenha tanto interesse jornalístico como a morte de oito primatas. Ou que uma população pobre obrigada a pagar um imposto de 450 Dólares para poder ficar em sua casa não seja de facto tão relevante como as más condições que os animais do Jardim Zoológico de al Bisan enfrentam. Ou que a morte de mulheres, crianças e homens desarmado por terroristas não mereça a mesma cobertura jornalística que a discussão se o ataque de Israel ao zoo foi ou não justificado.

Porém não posso deixar de lhe perguntar: se em vez de crucificarem cristãos as forças do ISIS crucificassem macacos o vosso jornal publicaria a notícia? Ou se em vez de violarem mulheres violassem avestruzes? Ou se em vez de ocuparem igrejas ou mosteiros milenares ocupassem jardins zoológico? Será que assim o silêncio do Observador seria rompido?

Se for esse o caso gostaria que Vossa Excelência mo dissesse para começar uma campanha para construir um Zoo em Mossul, na esperança de que assim os nossos media começassem a noticiar as barbaridades que se passam no Iraque neste momento.

Com os melhores cumprimentos,

José Maria Seabra Duque

A Birra dos senhores deputados - PUBLICO 14/03/2014

Até ao dia 17 de Maio de 2013, ninguém tinha ouvido falar da co-adopção. O Bloco de Esquerda tinha tentado, na anterior legislatura, discutir a adopção por pessoas do mesmo sexo, mas, perante o chumbo do seu projecto na Assembleia da República, também não voltou a falar do assunto.

Se é verdade que até Maio ano passado a palavra co-adopção ainda não constava do nosso léxico, não é menos verdade que a adopção por pessoas do mesmo sexo tinha estado tão ausente da campanha eleitoral de 2011 como esta nova invenção da deputada Isabel Moreira.

Porém, para grande espanto dos portugueses, os deputados decidiram que chegara a hora de alterar totalmente as relações familiares em Portugal. Declararam que a natureza era homofóbica e aprovaram a possibilidade de uma criança passar a ter duas mães ou dois pais. Pelos vistos, pouco lhes importou que tal assunto nunca tenha sido discutido publicamente: eles representam o povo, desde que o povo não pretenda que isso queira dizer que os senhores deputados têm que o ouvir.

À aprovação na generalidade seguiu-se a discussão na especialidade. Discussão essa onde a maior parte dos especialistas se revelou contra este projecto. Mas, mais uma vez, os deputados decidiram que quem manda são eles e ignoraram os especialistas.

Depois veio a história do referendo. Um deputado teve o atrevimento de sugerir que num assunto desta importância o povo fosse ouvido. Caiu o Carmo e a Trindade. Aqui d’El Rei (d’el Presidente, suponho eu), que se vai cometer esse terrível insulto aos deputados que é ouvir o povo numa matéria que nunca lhe foi sujeita.

Depois de vários dias de rebuliço e depois da humilhação pública de Hugo Soares, que teve a triste ideia de que o povo (e não os deputados) é soberano, chegou o acórdão do Tribunal Constitucional que declarava que era preciso alterar as perguntas.

Segundo o acórdão do TC, a co-adopção é uma não-questão, o tema é a adopção por pessoas do mesmo sexo, não se trata de uma questão de direitos fundamentais, mas sim do superior interesse das crianças, e, por isso, a única coisa necessária para o referendo é cortar a pergunta da co-adopção (uma invenção tão cara à dra. Isabel Moreira) e perguntar ao povo soberano pela adopção.

Mas os senhores deputados nem se deram ao trabalho de ler o acórdão. A única coisa que lhes interessou foi saber que já podiam aprovar a co-adopção. E, aparentemente, é isso que vão fazer esta sexta-feira, ignorando os especialistas, ignorando o processo referendário que ainda está em curso, ignorando o Tribunal Constitucional, mas, sobretudo, ignorando o povo, que é soberano.

Tudo isto por causa da birra de alguns deputados, que não descansam enquanto a sua agenda pessoal não for posta em prática. Mas alguém lhes devia lembrar que a Assembleia da República não é o colégio da infância nem a sua casa, mas a casa da democracia. Que os senhores deputados não estão lá para cumprir agendas, mas para representar o povo. Por muito que isso lhes custe.

Co-adopção: resposta a Fabíola Cardoso in PUBLICO, 23/01/2014

Cara Fabíola,

Antes de mais deixe-me dizer-lhe o quanto lamento a sua doença. Não consigo imaginar a dor pela qual a Fabíola e a sua família passaram e provavelmente estão a passar e espero que consiga vencer esta dura batalha.

Para além disso quero desde já garantir que respeito totalmente as suas decisões sobre a sua vida privada. A maneira como a Fabíola vive e educa os seus filhos não me diz de todo respeito. Não tenho dúvida alguma de que a Fabíola faz o que na sua opinião é melhor para os seus filhos. E como mãe essa responsabilidade é sua e a maneira como a exerce não me diz respeito.

Contudo, com a carta que escreveu aos deputados, a Fabíola tornou a educação dos seus filhos num exemplo para pedir a aprovação do projecto sobre a co-adopção que está a ser discutido no Parlamento.
Ora a Fabíola tem todo o direito às suas convicções. Também tem o direito de educar os seus filhos de acordo com elas. Não pode é querer impor aquilo em que acredita ao resto do país.

Pode acreditar que as crianças não precisam de um pai e de uma mãe. Pode acreditar que é igual ter duas mães ou ter pai e mãe. Não pode é obrigar todos os portugueses a acreditar no mesmo. Como mãe tem o direito e o dever de educar os seus filhos da maneira que lhe parece melhor, não tem é o direito de educar os filhos dos outros.

Pai e mãe não são iguais, porque homem e mulher não são iguais. Têm os mesmos direitos e a mesma dignidade, mas são diferentes. E essa complementaridade é importante para a educação de uma criança.
Existem muitos casos onde não é possível a uma criança ter pai e mãe. E em muitos desses casos as pessoas responsáveis pela educação dessas crianças fazem um trabalho extraordinário que lhes permite ter uma vida absolutamente normal.

Contudo já basta quando são as próprias circunstâncias a ditar que uma criança não tenha pai ou não tenha mãe. Não é preciso que o Estado decida agora que algumas crianças podem ser obrigadas a não ter pai ou mãe caso um dos progenitores assim decida.

Acredite Fabíola que eu tenho o maior respeito por si, pelas suas decisões e pelas dificuldades com que lida. Contudo não me parece que essas dificuldades devam ter como resultado impor a todos os portugueses a sua ideologia.

Por isso a Fabíola vai ter de me desculpar. O seu desabafo é legítimo e o seu lamento compreensível, mas espero que o seu pedido não seja ouvido. Porque por muito respeito que tenha pela sua circunstância, nem a Fabíola, nem o Parlamento, nem o Estado têm legitimidade para retirar a uma criança o seu direito a um pai e uma mãe.

Com os desejos sinceros que tudo lhe corra bem,

José Maria Seabra Duque