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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Winston Churchill: um Político.



Fez no passado fim-de-semana cinquenta anos que morreu uma das maiores figuras do século passado, o Primeiro-Ministro inglês Winston Spencer Churchill.

Sobre ele há muita coisa a dizer-se. Teve um longa vida, recheada de acontecimentos. Participou (como reporter, como soldado e como membro do governo) nas maiores guerras do seu tempo. Foi testemunha e actor de grandes eventos da história inglesa e do mundo. E só estes factos seriam suficientes para nos lembrarmos de Churchill.

Mas para além disso a sua personalidade ajuda a não nos esquecermos dele. O seu mau feitio, o seu egocentrismo, a sua coragem, a sua temeridade e, sobretudo, a sua capacidade de ter sempre uma resposta na ponta da língua, qualquer que fosse a situação, tornam Churchill numa personagem quase mitológica mas demasiado boa para ser inventada.

Por isso existem bibliotecas inteiras escritas sobre ele. Livros sobre a sua vida, sobre o seu papel na história, sobre os seus hábitos ou então só com as suas citações. Ajuda o facto de alguns destes livros terem sido escritos por ele. Porque Churchill nunca se fez rogado a escrever um livro onde justificasse os seus erros ou enaltecesse os seus feitos (terão dito sobre o livro que ele escreveu sobre a Iª Grande Guerra "Winston escreveu um livro sobre ele. Chamou-lhe A Crise Mundial").

Mas de tudo isto havia apenas uma coisa sobre Churchill que eu gostaria de dizer: é que ele foi acima de tudo um político. Bem sei que nos dias de hoje dizer que alguém é um político costuma soar a insulto, mas a verdade é que ele foi um politico profissional. Claro que ele também foi soldado, reporter, escritor e até pintor (para não falar do seu hobby de colocar tijolos!). Mas foi sobretudo um político.

Servir o seu país na política foi o grande trabalho de Churchill. Foi deputado, ministro, primeiro-ministro, líder da oposição. E em todos estes lugares defendeu sempre com todas as suas capacidades aquilo que acreditava ser o melhor para a Inglaterra. Mesmo quando isso lhe custou o poder, Winston Churchill nunca hesitou em bradar em voz alta aquilo que achava ser o mais certo para o seu país. E foi assim que durante anos atacou o bolchevismo, foi assim que durante anos preveniu contra Hitler e foi assim que manteve a Inglaterra, mesmo quando já toda a Europa se tinha submetido, como o último bastião contra o nazismo.

E por isso ele é a prova da necessidade que temos de verdadeiros políticos. Não de criaturas dos partidos, debitando os slogans que as empresas de comunicação ditam. Mas de homens dispostos a defender a sua nação, a defender aquilo em que acreditam, dispostos a discutir e a debater abertamente, a apontar o caminho, a liderar.

Devemos recordar Winston Churchill por muitas outras coisas. Mas nunca nos esqueçamos desta: que as grandes coisas que ele alcançou, alcançou-as como político. Por isso a próxima vez que alguém disser que na política é preciso técnicos, empresários, académicos, lembremo-nos de Churchill, o político profissional que resistiu a Hitler.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Je ne suis pas Charlie.


Hoje três homens entraram na redacção do jornal satirico Charlie Hebdo e mataram 12 pessoas. Foi um acto bárbaro, sem qualquer justificação possível.

Num Estado civilizado tem que haver liberdade até para insultar. Ninguém deve ser morto por exprimir a sua opinião, qualquer que ela seja. Se alguém fica ofendido pelo que o outro escreve ou desenha tem uma solução fácil: não lê, não olha, não compra. Se mesmo assim se sentir ofendida tem outras soluções: promove um boicote, uma campanha ou mesmo recorre aos tribunais.

Por isso nada justifica aquilo que hoje aconteceu em Paris. Mais grave ainda porque vem no seguimento de vários atentados que têm vindo a ser feitos em França neste último mês. A grande diferença é que aquilo que aconteceu hoje não foi claramente fruto de um só homem, mas sim um operação planeada com alvos definidos.

Dito isto, não posso dizer, como na campanha que começa a ganhar forma no facebook, que "je suis Charlie".

O jornal em questão mais do que usar a liberdade de expressão, abusava  e travestia a liberdade que o Estado lhe garante.

O Charlie Hebdo pegou em situações graves e explosivas e fez com elas humor rasca, baixo e demagógico. Não hesitou em gozar com milhões de pessoas que nada mais fizeram do que viver a sua fé em paz e sossego.

Por isso é verdade que nada justifica os barbáros assassinios que hoje foram feitos. Nenhum daqueles que hoje morreu merecia isto. Não somos obrigados a viver com medo de sermos mortos pelas ordinarices que publicamos ou dizemos. Mas os colunistas do Charlie Hebdo não são mártires da liberdade de expressão. São vítimas injustas de terrorismo. Um terrorismo que urge parar. Mas não mártires. Hoje houve apenas um mártir da liberdade de expressão: o polícia que foi morto a tentar garantir que em França continua a existir liberdade, até para insultar!

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Porque os animais de Gaza valem mais que os Cristão do Iraque? - Carta ao Director do Observador


Observador

Ao Director
Emo. Sr.
Dr. David Dinis

                                                                                                                                Lisboa, 18 de Agosto

Senhor Director
Foi com muito interesse que li a reportagem do Observador sobre a destruição do zoo de al-Bisan na Faixa deGaza. A peça da jornalista Vera Novais está muito bem-feita, com bastantes e interessantes pormenores desde o número de animais mortos (oito primatas e uma avestruz) até à descrição das terríveis condições que estes animais enfrentam. Ficámos também a saber como os animais chegaram aquele zoo e o porquê da sua existência.

Esta reportagem aliás demonstra mais uma vez o interesse com que o Observador segue o conflito em Gaza, onde agora se juntam aos 2000 mortos estes oito animais. É de realçar de facto a atenção que o vosso jornal tem demonstrado por este conflito entre um Estado Democrático e um grupo terrorista que tantas mortes tem provocado.

Também pela qualidade da cobertura que o Observador tem dispensado a este conflito não me pode deixar de espantar o facto de, aparentemente, o vosso jornal ignorar que neste momento no Iraque se encontra em curso uma perseguição sem quartel aos cristãos. Perseguição essa que já tinha sido levada a cabo pelo ISIS na Síria.

De facto, pesquisando pela palavra Iraque na vossa página só se encontra uma referência à perseguição aos cristãos no Iraque e nenhuma notícia sobre a expulsão de mais de cem mil pessoas da cidade de Mossul por serem cristãos.
Eu percebo que milhares de casas marcadas com a letra “N” (de Nazarenos, ou seja cristãos) não tenha tanto interesse jornalístico como a morte de oito primatas. Ou que uma população pobre obrigada a pagar um imposto de 450 Dólares para poder ficar em sua casa não seja de facto tão relevante como as más condições que os animais do Jardim Zoológico de al Bisan enfrentam. Ou que a morte de mulheres, crianças e homens desarmado por terroristas não mereça a mesma cobertura jornalística que a discussão se o ataque de Israel ao zoo foi ou não justificado.

Porém não posso deixar de lhe perguntar: se em vez de crucificarem cristãos as forças do ISIS crucificassem macacos o vosso jornal publicaria a notícia? Ou se em vez de violarem mulheres violassem avestruzes? Ou se em vez de ocuparem igrejas ou mosteiros milenares ocupassem jardins zoológico? Será que assim o silêncio do Observador seria rompido?
Se for esse o caso gostaria que Vossa Excelência mo dissesse para começar uma campanha para construir um Zoo em Mossul, na esperança de que assim os nossos media começassem a noticiar as barbaridades que se passam no Iraque neste momento.

Com os melhores cumprimentos,
José Maria Seabra Duque

sexta-feira, 14 de março de 2014

A Birra dos senhores deputados - PUBLICO 14/03/2014


Até ao dia 17 de Maio de 2013, ninguém tinha ouvido falar da co-adopção. O Bloco de Esquerda tinha tentado, na anterior legislatura, discutir a adopção por pessoas do mesmo sexo, mas, perante o chumbo do seu projecto na Assembleia da República, também não voltou a falar do assunto.
Se é verdade que até Maio ano passado a palavra co-adopção ainda não constava do nosso léxico, não é menos verdade que a adopção por pessoas do mesmo sexo tinha estado tão ausente da campanha eleitoral de 2011 como esta nova invenção da deputada Isabel Moreira.
Porém, para grande espanto dos portugueses, os deputados decidiram que chegara a hora de alterar totalmente as relações familiares em Portugal. Declararam que a natureza era homofóbica e aprovaram a possibilidade de uma criança passar a ter duas mães ou dois pais. Pelos vistos, pouco lhes importou que tal assunto nunca tenha sido discutido publicamente: eles representam o povo, desde que o povo não pretenda que isso queira dizer que os senhores deputados têm que o ouvir.
À aprovação na generalidade seguiu-se a discussão na especialidade. Discussão essa onde a maior parte dos especialistas se revelou contra este projecto. Mas, mais uma vez, os deputados decidiram que quem manda são eles e ignoraram os especialistas.
Depois veio a história do referendo. Um deputado teve o atrevimento de sugerir que num assunto desta importância o povo fosse ouvido. Caiu o Carmo e a Trindade. Aqui d’El Rei (d’el Presidente, suponho eu), que se vai cometer esse terrível insulto aos deputados que é ouvir o povo numa matéria que nunca lhe foi sujeita.
Depois de vários dias de rebuliço e depois da humilhação pública de Hugo Soares, que teve a triste ideia de que o povo (e não os deputados) é soberano, chegou o acórdão do Tribunal Constitucional que declarava que era preciso alterar as perguntas.
Segundo o acórdão do TC, a co-adopção é uma não-questão, o tema é a adopção por pessoas do mesmo sexo, não se trata de uma questão de direitos fundamentais, mas sim do superior interesse das crianças, e, por isso, a única coisa necessária para o referendo é cortar a pergunta da co-adopção (uma invenção tão cara à dra. Isabel Moreira) e perguntar ao povo soberano pela adopção.
Mas os senhores deputados nem se deram ao trabalho de ler o acórdão. A única coisa que lhes interessou foi saber que já podiam aprovar a co-adopção. E, aparentemente, é isso que vão fazer esta sexta-feira, ignorando os especialistas, ignorando o processo referendário que ainda está em curso, ignorando o Tribunal Constitucional, mas, sobretudo, ignorando o povo, que é soberano.
Tudo isto por causa da birra de alguns deputados, que não descansam enquanto a sua agenda pessoal não for posta em prática. Mas alguém lhes devia lembrar que a Assembleia da República não é o colégio da infância nem a sua casa, mas a casa da democracia. Que os senhores deputados não estão lá para cumprir agendas, mas para representar o povo. Por muito que isso lhes custe.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Co-adopção: resposta a Fabíola Cardoso in PUBLICO, 23/01/2014


Cara Fabíola,

Antes de mais deixe-me dizer-lhe o quanto lamento a sua doença. Não consigo imaginar a dor pela qual a Fabíola e a sua família passaram e provavelmente estão a passar e espero que consiga vencer esta dura batalha.

Para além disso quero desde já garantir que respeito totalmente as suas decisões sobre a sua vida privada. A maneira como a Fabíola vive e educa os seus filhos não me diz de todo respeito. Não tenho dúvida alguma de que a Fabíola faz o que na sua opinião é melhor para os seus filhos. E como mãe essa responsabilidade é sua e a maneira como a exerce não me diz respeito.

Contudo, com a carta que escreveu aos deputados, a Fabíola tornou a educação dos seus filhos num exemplo para pedir a aprovação do projecto sobre a co-adopção que está a ser discutido no Parlamento.
Ora a Fabíola tem todo o direito às suas convicções. Também tem o direito de educar os seus filhos de acordo com elas. Não pode é querer impor aquilo em que acredita ao resto do país.

Pode acreditar que as crianças não precisam de um pai e de uma mãe. Pode acreditar que é igual ter duas mães ou ter pai e mãe. Não pode é obrigar todos os portugueses a acreditar no mesmo. Como mãe tem o direito e o dever de educar os seus filhos da maneira que lhe parece melhor, não tem é o direito de educar os filhos dos outros.

Pai e mãe não são iguais, porque homem e mulher não são iguais. Têm os mesmos direitos e a mesma dignidade, mas são diferentes. E essa complementaridade é importante para a educação de uma criança.
Existem muitos casos onde não é possível a uma criança ter pai e mãe. E em muitos desses casos as pessoas responsáveis pela educação dessas crianças fazem um trabalho extraordinário que lhes permite ter uma vida absolutamente normal.

Contudo já basta quando são as próprias circunstâncias a ditar que uma criança não tenha pai ou não tenha mãe. Não é preciso que o Estado decida agora que algumas crianças podem ser obrigadas a não ter pai ou mãe caso um dos progenitores assim decida.

Acredite Fabíola que eu tenho o maior respeito por si, pelas suas decisões e pelas dificuldades com que lida. Contudo não me parece que essas dificuldades devam ter como resultado impor a todos os portugueses a sua ideologia.

Por isso a Fabíola vai ter de me desculpar. O seu desabafo é legítimo e o seu lamento compreensível, mas espero que o seu pedido não seja ouvido. Porque por muito respeito que tenha pela sua circunstância, nem a Fabíola, nem o Parlamento, nem o Estado têm legitimidade para retirar a uma criança o seu direito a um pai e uma mãe.

Com os desejos sinceros que tudo lhe corra bem,

José Maria Seabra Duque

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Co-adopção e adopção: alguns pontos.


Sobre o tema da co-adopção e da adopção por pares do mesmo sexo está em curso uma grande campanha de desinformação. Os defensores destas ideias tem recorrido a todo o tipo de expedientes para as defenderem, incluído a mentira, o insulto e a vitimização.

Decidi por isso escrever aqui alguns pontos, na tentativa de ajudar a não cair nesses esquemas.

1. Direitos Fundamentais.

O primeiro ponto é que a adopção não é uma questão de direito fundamentais. O instituto da adopção não foi criado para satisfazer o desejo de paternidade de ninguém. Não existe um direito a adoptar.

A adopção existe para responder ao drama das crianças que não podem ser criadas pelos pais. Este instituto tem por fim tentar dar às crianças um ambiente tão natural quanto possível.

Falar em direito a adoptar é transformar as crianças em coisas. Tenho direito à habitação, à educação, a adoptar uma criança.

2. A co-adopção não muda nada.

Este é provavelmente o mais insidioso e mais convincente argumento a favor da co-adopção: a afirmação que no fundo este projecto de lei só vem reconhecer situações que já existem de facto e que passariam agora a ser reconhecidas pela lei.

É totalmente falso. Primeiro porque a co-adopção conduz, inevitavelmente, à adopção. Porque não se pode reconhecer um direito de alguns pares do mesmo sexo a adoptar e não de outros. Por isso discutir a co-adopção é discutir a adopção.

Para além disso o reconhecer que uma criança pode ter duas mães ou dois pais (ainda que apenas em certos casos) faz com que a lei transforme um facto natural numa criação artificial. Como se a fonte da paternidade fosse o Estado.

Porque e adopção tenta recriar esse facto natural. A adopção por duas pessoas do mesmo sexo visa substitui-lo.

Por fim, a co-adopção tem uma consequência muito prática. A adopção corta a relações de parentesco com a família biológica. Por isso uma criança órfã de pai cuja mãe tenha uma companheira que a co-adopte, deixa de legalmente ter qualquer relação com a família do pai.

3. Imposição moral.

Outro dos argumentos constantemente usados é o de que ninguém tem nada a ver com o modo como as famílias se organizam. Ora, eu não podia estar mais de acordo com esta afirmação.

O problema é que eu não ter nada a ver com um facto de uma mulher querer obrigar os seus filhos a tratar outra mulher por mãe não quer dizer que essa mulher possa obrigar todo o país a fazer o mesmo.

Cada um é livre de ter as opiniões que quer. Cada pai é livre para educar os seus filhos da maneira que considera melhor para eles. Não tem é liberdade para impor essas ideias ao resto da sociedade.

A criança ter pai e mãe é um facto. Para se gerar vida é preciso homem e mulher, é assim que a natureza está feita. Dizer que uma criança pode ter duas mãe ou dois pais, ou seja dizer que aquela crianças não tem pai ou não tem mãe, nem nunca o teve, é uma convenção social que violenta a realidade.

Por isso, eu não quero impor nada a ninguém. Só não quer é que nos seja imposto a todos o ponto de vista de alguns.

4. Progresso.
Por fim vem sempre o argumento do progresso, da sociedade mais justa, mais democrática. Quem é contra só pode ser uma pessoa inculta, que vive atrasada no tempo, cega à luz do progresso e da democracia. Aliás, é comum vermos, como resposta a uma objecção à adopção por pessoas do mesmo sexo, simples afirmações como “isso é ser intolerante” ou “já estamos no séc. XXI”.

Este argumento é absolutamente absurdo. É uma espécie de chantagem infantil, comparada ao “se não fumas ganza, não és fixe!”. 

A questão não é de progresso ou não. Mas de saber se um criança tem direito a um pai e a uma mãe. Eu acredito que sim e tenciono defende-lo contra todos aqueles que querem impor a sua ideologia a todo o país e sobretudo, às crianças que não têm um pai e uma mãe que os defenda.

Conclusão

Se chegar a haver referendo este assunto será tema durante os próximos meses. Sobre ele os media tentarão fazer uma lavagem cerebral, demonstrando de uma lado “novos modelos de família” e do outro pessoas que querem destruir a sua felicidade.

Aquilo de que não será notícia será todas as crianças a quem será negado o direito a ter pai ou a ter mãe. Mas vão ser elas a pagar o preço de mais uma engenharia social.

Por isso, se formos chamados a votar, não é para votarmos contra ninguém. Mas para votar pelo direito dessas crianças a uma família e não a um projecto ideológico.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Portugal, o Eterno Adolescente.


Em Portugal o poder político em geral, e a esquerda em particular, desconfiam imensamente das pessoas. Para a maior parte dos nossos governantes em caso dúvida o Estado governa melhor a vida de cada cidadão do que eles próprios.

1. Caso exemplar disso é a reacção ao anúncio do Ministro da Educação de que o ministério passaria a apoiar directamente os alunos (mesmo que os seus pais escolhessem coloca-los no ensino particular) em vez de apoiar as escolas. Parece-me evidente que esta medida é totalmente razoável. O Estado apoia os pais na sua tarefa de educar os filhos, mas dá-lhes a liberdade de escolher.
Mas logo se levantou um coro de objecções: o fim da escola pública; os privados não são melhores que o público; isto vai favorecer os mais ricos.
Todas estas objecções têm algum fundo de verdade, mas passam ao lado do ponto principal da questão: que não cabe ao Estado educar as crianças, mas aos pais. Os pais não são irresponsáveis, vão tentar que os filhos tenham a melhor escola possível. Logo uma medida que lhe dá mais opções é uma boa medida.
Mas no campo da educação esta questão é apenas a ponta do iceberg do estatismo português. Basta pensar por exemplo que é o ministério que contrata as empresas de catering de todas as escolas. Ainda este Verão ouvi a história de uma escola no Alto Alentejo onde a empresa que fornecia comida servia arroz trinca às crianças e a direcção não podia fazer nada a não ser esperar pela decisão do ministério.
Outro exemplo é a eleição da direcção das escolas onde os pais tem muito pouco a dizer. Ou a absurda colocação de professores por concurso nacional.
Toda a educação das nossas crianças é decidida entre a 5 de Outubro e a 24 de Julho e os pais não são tidos nem achados nesta conversa.
2. Mas a desconfiança do poder em relação às pessoas não se limita à educação. Todo o nosso sistema político está montado na base de que não se pode confiar nas decisões do povo. A começar pela Constituição que consagra os círculos plurinominais e o método de Hondt. Assim garante que as pessoas só podem eleger para o Parlamento quem os partidos decidirem.
Outro exemplo claríssimo é a Lei da Limitação dos Mandatos, que tanta polémica tem levantado. Como é possível que em democracia se restrinja os direitos políticos de um cidadão pelos simples facto de já ter exercido um cargo? Para isso serve o voto, não a lei.
E esta desconfiança não é só nestas coisas grandes e importantes, mas chega aos pormenores mais absurdos. Veja-se por exemplo a obrigação de um adulto usar cinto de segurança. O único afectado pelo não uso do cinto é o próprio. Porque razão tem o Estado que decidir se eu prefiro viajar de maneira mais ou menos segura?
                3. Mesmo passado quase quarenta anos de democracia ainda não conseguimos ultrapassar a mentalidade que os dezasseis anos de Iª República (que considerava o povo demasiado inculto para decidir) e quarenta e oito anos de Estado Novo (que achava o povo demasiado inocente para enfrentar os perigos do mundo moderno) inculcaram na mentalidade portuguesa.
Vivemos reféns deste complexo de que Estado (essa entidade abstracta) é um pai que vela por nós. E pelos visto preferimos continuar a viver esta adolescência tardia. Sem deveres, sem responsabilidade, mas também sem direito a decidirmos da nossa vida.