Acabemos com a Escola Pública.

O Governo aprovou um Decreto-Lei onde diminui o apoio às escolas privadas com contrato de associação. Para além disso, com esta nova lei, os contratos de associação deixam de ser automaticamente renovados para serem discutidos plurianualmente.

Para perceber bem esta questão parece-me que é preciso recuar uns passos. Tendencialmente quando se discute o financiamento das escolas privadas a primeira coisa que ouvimos é “quem quer ter os filhos em colégios que pague”. Como se de alguma maneira os pais não tivessem o direito a escolher o modo como educam os filhos.

Ora, a Constituição não só concede o direito como impõe a obrigação aos pais de educarem os seus filhos (CRP art. 36º/5). Este direito/dever é depois desenvolvido no artigo 1878º/1 do Código Civil que diz que os pais devem dirigir a educação dos filhos. Para além disso a Constituição garante a protecção do Estado e da sociedade aos pais na realização da sua insubstituível missão (CRP art. 68º/1).

Por isso se é aos pais que cabe educar os filhos, então estes devem poder educa-los da maneira que acharem melhor. Podem ensinar as crianças a ser honestas ou a ser gananciosas; podem educa-las na fé ou então na ausência da religião; podem ser rígidos ou mima-los: desde que respeitem os direitos das crianças podem e devem educa-las o melhor souberem.

Contudo existe uma parte da educação dos filhos que os pais não podem proporcionar: a formação académica. Aqui de facto é preciso o apoio da sociedade e do Estado, tal como previsto na Constituição. O Legislador Constituinte achou que a maneira de suprir esta necessidade era a criação de um rede de escolas públicas criada pelo Estado (CRP art. 75º/1).

Por causa deste artigo criou-se em Portugal um sistema educativo totalmente estatalista, onde a contratação das contínuas depende da Direcção Regional de Educação e a dos professores do Ministério da Educação. O Estado garante o ensino público, não confessional, não ideológico, mas onde a autoridade dos pais não entra. Os pais não têm nada a dizer no que toca aos currículos, às disciplinas que a criança tem, aos professores ou a direcção da escola. Tudo depende do Ministério da Educação ou das Direcções Regionais nomeadas pelo Ministro.

Claro que este ensino não ideológico é mera ficção. Não se pode ensinar sem tomar posição sobre os assuntos. Se o Ministério decide pôr no currículo Descartes e não pôr São Tomás ou se o professor decide dar Eugénio de Andrade e não dar José Régio estão a tomar uma posição ideológica.

A única alternativa que os pais têm a submeter os filhos ao modelo educativo do Ministério da Educação é pô-los em escolas privadas. O problema é que estas custam dinheiro porque não são custeadas pelo Estado.

E aqui chegamos ao dilema da questão: os pais tem o dever de educar os filhos, o Estado consagra o direito de o fazerem em liberdade, mas no que toca à formação académica só os ricos são realmente livres.

Escolher a escola onde se põem os filhos não é um luxo, mas um direito. Nós estamos de tal maneira imbuídos na maneira de pensar socialista que nos esquecemos disto: o escândalo não é que o Estado financie escolas privadas, o escândalo é que o Estado não as financie totalmente.

O dever do Estado é garantir que os pais possam educar os filhos em liberdade. A maneira de garantir isto é tornando a rede escola estatal supletiva e financiando totalmente as escolas das comunidades que se organizarem.

O Eu diante da Crise.

QUARTA-FEIRA, DEZEMBRO 15, 2010

A actual crise tem dado azo a vários ataques ao sistema capitalista. Muitos defendem que se houvesse mais regulação nunca teríamos chegado a este estado. De facto a banca criou um mundo de riqueza imaginária que vivia completamente da confiança. Quando a crise começou muita desta riqueza simplesmente evaporou-se, deixando apenas um rasto miséria.

Os defensores da falência do capitalismo tendem a defender o socialismo, ou seja, uma economia mais controlada pelo Estado, que se encarregaria de distribuir melhor a riqueza criando assim igualdade social.

Esta ideia tem, do meu ponto de vista, dois grandes problemas. O primeiro é que o Estado só tem uma fonte de receita: os contribuintes. Ora, para o Estado criar igualdade social precisa de dinheiro. Dinheiro esse que vai buscar à nossa algibeira. Mas se o Estado vai taxando cada vez mais os contribuintes chega a um ponto onde já não há nada para taxar. Se o Estado cobrar impostos demasiados altos as empresas deixam de ter lucro, vão à falência, as pessoas deixam de ter emprego, deixam de ter rendimento e por isso deixam de consumir. De uma penada acabou-se o IRC, o IRS o IVA e a Segurança Social. Este facto faz com que o sistema tenha um prazo de validade no fim do qual ou se transforma (como a China) ou vai à falência (como aconteceu no Bloco Soviético).

O segundo problema é que a vida é naturalmente desigual: existem pessoas com mais capacidades do que outras. Se o Estado tentar que todos sejam iguais (como não pode tornar mais capazes os incapazes) resta-lhe uma solução: nacionalizar a riqueza e distribui-la igualmente por todos.

O problema deste sistema, de resto já tentado sem sucesso na URSS e na China, é que nesse caso uma pessoa não tem razão para trabalhar. Se é indiferente trabalhar ou não, porque esse facto é indiferente para o que eu ganho, então é melhor não fazer nada. O resultado é que fica pouca coisa para distribuir. Cria-se a igualdade, todos são pobres.

Parece-me que o problema do socialismo é que, embora ideologicamente possa funcionar, na realidade não. Não funciona porque as pessoas não são uma massa amorfa mas seres conscientes que desejam, antes de mais, ser livres.

Já o problema do capitalismo é outro. Não um problema do sistema, mas de cada pessoa: a liberdade humana mal usada.

A crise instalou-se porque as pessoas começaram a gastar o que não tinham. E os bancos continuaram a financiar essa loucura, criando riqueza da ausência dela mesma. O drama do capitalismo não está no sistema, mas no facto de os seus actores (ou seja todos nós) sermos livres para usar mal o dinheiro.

A culpa não é de um sistema abstracto, mas de pessoas concretas: dos banqueiros e empresários que na procura desenfreada de lucros perderam fortunas; de todos nós que gastamos o que não tínhamos e agora ficámos sem nada.

Claro que o capitalismo não é perfeito. O capitalismo puro e duro, onde o Estado não intervém, conduz à exploração do homem pelo homem. O Estado tem por isso que garantir que os mais pobres não sejam explorados pelos mais ricos. Ou seja, garantir o primado do Direito.

Para além disso, um Estado civilizado tem que garantir que cada pessoa tenha acesso ao mínimo do que precisa para um existência digna: casa, educação, saúde. Por isso é que são precisos os impostos. Estes são, para aqueles que pagam mais ao Estado do que os serviços que recebem deste, o preço que pagam por viver em sociedade. De resto deve dar liberdade para que cada use as suas capacidades como achar melhor.

Claro que este sistema cria desigualdades. Mas, citando Winston S. Churchill:
"The inherent vice of capitalism is the unequal sharing of blessings; the inherent virtue of socialism is the equal sharing of miseries".

Temos por isso duas opções: queixarmo-nos e barafustar contra o sistema, responsabilizando-o pelo crise e pedir ao Estado que resolva a crise ou tomarmos a sério o desafio que ela nos coloca: chamar-nos à responsabilidade no modo como usamos os nossos dons.

Ética institucional.

A Ministra da Saúde disse hoje que "era importante que a Igreja esclarecesse qual a sua posição" sobre o preservativo. Esta declaração foi feita na apresentação de um livro sobre a SIDA, no âmbito do Dia Mundial contra a SIDA.

Esta declaração da Dra. Ana Jorge demonstra uma de duas coisas: ou uma grande falta de conhecimento ou demagogia barata. A posição da Igreja sobre o preservativo é sobejamente conhecida. Se é admissível que alguns mentes mais frágeis se tenham confundido pelo escareceu feito pela comunicação social sobre o livro do Papa, já não o é que a ministra da Saúde também se confunda. Mas caso de facto esteja confusa tem uma boa solução: perguntar! Pode pedir ao Senhor Patriarca que lhe explique, ou ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa ou muito simplesmente ao prior da sua paróquia.

Fazer esta declaração parece ser apenas demagogia barata. Demagogia essa sempre condenável num assunto sério como este, ainda mais quando feita pela responsável máxima pela saúde no nosso país.

E isto leva-me a uma segunda questão. Estas declarações são muitos graves. Porque de facto não se trata de uma simples cidadã a demonstrar a sua pouca inteligência ou a sua demagogia, mas de um membro de um governo que se arroga no direito de pedir satisfação à Igreja. Se tem opiniões pessoais sobre a Igreja, que as dê pessoalmente a quem de direito. Quanto fala à imprensa representa o Governo e o Governo não tem que pedir satisfações à Igreja sobre a sua doutrina.

Pax America!

Os europeus em geral padecem de um anti-americanismo primário. Com a aproximação da cimeira da NATO isso torna-se cada vez mais evidente. E não é apenas a esquerda, dividida entre estalinistas saudosista e outra gente defensora do estatalismo, que não gosta dos EUA. Mesmo as pessoas de direita têm uma tendência snob para desprezar a América.

Com a típica altivez de fidalgo arruinado os europeus vêm os americanos como uns novos-ricos. Aliás o intelectual europeu só vê filmes europeus, só lê livros escritos por europeus e toma a generalidade dos americanos como analfabeta.

Mas sobretudo, o que realmente irrita os europeus, é a mania dos americanos de que são polícias do mundo. A soberba com que os americanos, que tem pouco mais de duzentos anos de história, se propõem resolver as questões internacionais, muitas das quais se prologam há séculos, deixa os europeus fora de si.

E com alguma razão. De facto os americanos não têm história. Nos seus duzentos anos nunca sofreram uma revolução, nunca foram invadidos, nunca tiveram um império. Entre Washington e Obama o sistema político americano manteve-se quase inalterado. Por isso muitas vezes falta-lhes a capacidade de compreender os conflitos internacionais. Olhando para o último século parece que cada vez que a América derrota um inimigo cria outro.

Contudo, apesar de todos os seus defeitos, a única razão pela qual os europeus podem ter opiniões sobre a América é a América. Porque enquanto os franceses, os alemães e todos os outros se entretêm a atacar a América, esta vai defendendo o Ocidente. Não só as suas fronteiras, mas também toda a Europa. E pagam a conta: quer em dinheiro, quer em sangue.

Da IIª Guerra Mundial até hoje a Europa perdeu todo o seu poder bélico. Hoje nenhum país europeu se encontra em condições de travar uma guerra. Qualquer estado pária está tendencialmente mais bem equipado para a guerra do que Inglaterra ou França.

Por isso só me juntarei ao coro contra os EUA no dia em que houver quem os substitua. Até lá, posso não gostar deles, mas como sou bem-educado, agradeço a quem me faz o favor de me guardar as costas.

Fossem Ricos! - II

Uma amiga, em resposta ao meu post Fossem Ricos, diz-me que percebe que o Estado fazendo cortes também os faça no ensino privado. Deu-me como exemplo o apoio as universidades privadas que acha injustificado.

Em relação a isto digo duas coisas. Primeiro, os cortes feito pelo Governo fazem-no parecer um pouco um grupo de adolescentes de férias no Algarve. Vão gastando o dinheiro todo em álcool e tabaco. Quando percebem que o dinheiro está a acabar, vão comendo menos e pior e continuam a gastar o dinheiro em saídas à noite. Quanto o dinheiro acaba, pedem mais dinheiro aos pais. Este dão do dinheiro, eles gastam um pouco menos em copos (mas mais do que deviam) e continuam a comer mal.

Assim está o nosso governo. O dinheiro acabou, cobram mais impostos, pedem mais dinheiro emprestado mas continuam a construir estradas, dar Magalhães e a sustentar empresas públicas com pouca utilidade. Ao mesmo tempo cortam na saúde, na educação e nos salários e sobem impostos.

Eu percebia estes cortes se o governo se comportasse como uma dona de casa sensata que corta primeiro nos cereais, no leite com chocolate e só depois nas explicações.

A educação, juntamente com a saúde, é a última coisa a cortar. Primeiro corta-se naquilo que, dando jeito, não é essencial. Estradas, computadores, motoristas, artes, cimeiras internacionais. Se de facto for preciso mais cortes e não houver mais onde cortar, aí sim corta-se na educação.

Em segundo lugar, cortando-se na educação o critério deve ser o da utilidade e não se é privado ou não. Percebo que de facto há universidade a mais, mas se calhar mais vale cortar nos cursos que onde não há saída do que dizer “corta-se nas privadas”. A maior parte dos alunos de psicologia são apenas futuros desempregados que nos custam muito dinheiro.

Os 70 milhões de euros que o Governo vai cortar no apoio ao ensino privado são a escolas criadas por privados em locais onde não há escolas públicas. Não são um luxo, são uma necessidade.

O problema não é que o Governo corte no apoio ao ensino privado. Se de facto for mesmo preciso que o faça. O problema é que este corte é feito numa base ideológica: não por uma necessidade mas para destruir o ensino privado e reforçar o peso do Estado na vida dos portugueses.

Partidocracia.

Umas das maiores deficiências do nosso sistema político são os círculos eleitorais plurinominais. Ou seja, para cada círculo eleitoral existem x deputados. O número de deputados é calculado através do método de Hondt consagrado na Constituição.

Claro que o problema é mais profundo do que os círculos eleitorais plurinominais. O problema é ainda agravado por os candidatos a deputados serem escolhidos pelas direcções dos partidos e pelo facto de ser possível substituir um deputado eleito por um outro que esteja presente na lista de candidatos aquele círculo.

Isso leva a que muitas vezes os partidos apresentem cabeças de lista que nem sequer colocaram a hipótese de serem deputados. Estão na lista meramente para angariar votos. Por isso quando votamos nas eleições legislativas não sabemos em quem votamos.

O nosso sistema desvirtua completamente a democracia. No fundo quem escolhe os deputados são os líderes partidários eleitos mais ou menos democraticamente. Ao povo só cabe dizer quantos dos escolhidos da direcção irão ocupar o seu lugar em São Bento.

Ora, como os deputados não dependem dos seus constituintes mas da direcção do partido, acaba por ser a esta que eles respondem. Nenhum deputado na hora de votar tem que pensar no povo, mas todos tem que pensar no "partido".

Esta é uma das razões pela qual a nossa Assembleia da República é bastante inútil. Em Inglaterra e nos Estados Unidos, onde existem círculos uninominais, os candidatos não são escolhidos pela direcção do partido, mas sim pelos membros do partido do seu círculo. Isto dá-lhes uma grande independência que garante que o poder legislativo controla de facto o poder executivo.

Se os cidadãos não têm possibilidade de punir um deputado incompetente (por muito maus que um deputado seja se for cabeça de lista no Porto em Lisboa por um dos partidos parlamentares acaba por ser eleito) então estes têm carta branca para pensar apenas no partido.

O actual sistema no fundo acaba por funcionar como uma partidocracia, onde o povo tem pouco ou nada a dizer. Ficamos assim dependentes do Presidente da República. O problema é que o menos mau dos candidatos tem provado aquilo de que é capaz: nada.

Fossem ricos!

A crise tem-se vindo a demonstrar um hipótese brilhante não para aligeirar, mas para reforçar o poder do Estado. Com a desculpa de que é preciso poupar o governo, em vez de reduzir as parcerias pública-privadas ou desmantelar uns quantos institutos públicos, vai cortando no apoio que dá as instituições privadas que prosseguem fins públicos.

Primeiro revogou a devolução do IVA das IPSS. Agora vai cortar, ainda mais, o apoio às escola privadas (ver noticia do Público). A pouco e pouco o poder do Estado sobre os portugueses vai-se tornando cada vez maior. E a crise tem-se demonstrado a desculpa perfeita para o crime perfeito: nesta altura protestar contra cortes na despesa é quase sacrilégio.

E assim o ensino e a caridade vão passando para as mãos do Estado. O Estado (esse ser abstracto e omnipresente) chama a si o poder de educar e sustentar os portugueses que menos possibilidades de defesa têm.

E se um pai não quiser ter o filho educado pelo Estado? E se um velho não quiser ser sustentado pelo Estado? Olha, que fosse rico!