Partidocracia.

Umas das maiores deficiências do nosso sistema político são os círculos eleitorais plurinominais. Ou seja, para cada círculo eleitoral existem x deputados. O número de deputados é calculado através do método de Hondt consagrado na Constituição.

Claro que o problema é mais profundo do que os círculos eleitorais plurinominais. O problema é ainda agravado por os candidatos a deputados serem escolhidos pelas direcções dos partidos e pelo facto de ser possível substituir um deputado eleito por um outro que esteja presente na lista de candidatos aquele círculo.

Isso leva a que muitas vezes os partidos apresentem cabeças de lista que nem sequer colocaram a hipótese de serem deputados. Estão na lista meramente para angariar votos. Por isso quando votamos nas eleições legislativas não sabemos em quem votamos.

O nosso sistema desvirtua completamente a democracia. No fundo quem escolhe os deputados são os líderes partidários eleitos mais ou menos democraticamente. Ao povo só cabe dizer quantos dos escolhidos da direcção irão ocupar o seu lugar em São Bento.

Ora, como os deputados não dependem dos seus constituintes mas da direcção do partido, acaba por ser a esta que eles respondem. Nenhum deputado na hora de votar tem que pensar no povo, mas todos tem que pensar no "partido".

Esta é uma das razões pela qual a nossa Assembleia da República é bastante inútil. Em Inglaterra e nos Estados Unidos, onde existem círculos uninominais, os candidatos não são escolhidos pela direcção do partido, mas sim pelos membros do partido do seu círculo. Isto dá-lhes uma grande independência que garante que o poder legislativo controla de facto o poder executivo.

Se os cidadãos não têm possibilidade de punir um deputado incompetente (por muito maus que um deputado seja se for cabeça de lista no Porto em Lisboa por um dos partidos parlamentares acaba por ser eleito) então estes têm carta branca para pensar apenas no partido.

O actual sistema no fundo acaba por funcionar como uma partidocracia, onde o povo tem pouco ou nada a dizer. Ficamos assim dependentes do Presidente da República. O problema é que o menos mau dos candidatos tem provado aquilo de que é capaz: nada.

Fossem ricos!

A crise tem-se vindo a demonstrar um hipótese brilhante não para aligeirar, mas para reforçar o poder do Estado. Com a desculpa de que é preciso poupar o governo, em vez de reduzir as parcerias pública-privadas ou desmantelar uns quantos institutos públicos, vai cortando no apoio que dá as instituições privadas que prosseguem fins públicos.

Primeiro revogou a devolução do IVA das IPSS. Agora vai cortar, ainda mais, o apoio às escola privadas (ver noticia do Público). A pouco e pouco o poder do Estado sobre os portugueses vai-se tornando cada vez maior. E a crise tem-se demonstrado a desculpa perfeita para o crime perfeito: nesta altura protestar contra cortes na despesa é quase sacrilégio.

E assim o ensino e a caridade vão passando para as mãos do Estado. O Estado (esse ser abstracto e omnipresente) chama a si o poder de educar e sustentar os portugueses que menos possibilidades de defesa têm.

E se um pai não quiser ter o filho educado pelo Estado? E se um velho não quiser ser sustentado pelo Estado? Olha, que fosse rico!

Tea Party.

SEGUNDA-FEIRA, NOVEMBRO 01, 2010

O movimento "Tea Party" é um movimento político norte-americano nascido em 2009 da oposição a Barack Obama, mas que tem como pano fundo a oposição ao crescimento do Estado.

Os Estados Unidos da América, ao contrário da Europa continental, tem uma forte tradição de defesa das liberdades individuais contra o Estado Federal. Enquanto na Europa em geral o poder local "provêm" do Estado, nos EUA o Estado Federal só tem o poder que os estados federados lhe concederam. Assim se explica, por exemplo, a forte oposição de muitos americanos a um sistema de saúde universal. Para muitos dos americanos isto é conceder ao Estado mais poder e logo, tirar a possibilidade de cada um decidir da sua vida.

Aliás o nome Tea Party vem da Revolução do Chá de Boston, quando os colonos americanos assaltaram e destruíram os carregamento de chá, protestando contra os impostos cobrados pela coroa Inglesa.

Claro que este movimento está recheado da boa retórica americana. Muito patriotismo, muito sentimentalismo saloio, malta vestida à cowboy. Isto para os media snobs europeus é o equivalente a admitir que os apoiantes deste movimento são todos extremistas cristãos que odeiam meio mundo.

Mas a verdade é que o Tea Party arrisca-se a eleger vários congressistas e, acima de tudo, poderá vir a ter uma palavra decisiva na escolha do candidato republicano à presidência. Claro que os nosso jornais gostam sempre de dizer que estes extremistas não têm hipótese porque afastam os moderados. Mas já o diziam sobre o Bush e aposto que também o dizeram sobre o Reagan.

Analgésico.

As negociações entre o PSD e o PS relativas ao Orçamento de Estado falharam. Pelos visto acertaram tudo, excepto o corte de mais 400 milhões de euros na despesa.

De novo se levantou um coro de vozes a pedir responsabilidade. É urgente que se aprove o orçamento, mesmo que seja mau. Primeiro porque se o orçamento não for aprovado Portugal não vais conseguir crédito lá fora. Em segundo, porque se o OE chumbar o governo demite-se e assim passa a batata quente a outro.

Em relação à primeira objecção, de que mais vale um mau orçamento do que nenhum, parece-me tonto. Se a ausência de orçamento pode levar a uma crise de confiança dos mercados internacionais em relação a Portugal, um mau orçamento pode ter o mesmo resultado daqui a um ano. Com a diferença que daqui a um ano o Estado estará mais endividado e os portugueses mais pobres. A técnica do chutar para a frente e aguentar mais um bocadinho tem sido usado pelo governo socialista desde há cinco anos com o resultado que agora vemos.

Quanto ao segundo orçamento, eles que fizeram porcaria agora aguentem-se, é criminoso

porque parte do cálculo político em vez do serviço do país. Tanto faz que o país se afunde, desde que o PS se afunde com ele. 

Por outro lado, é também uma maneira de dizer que o PSD não consegue lidar com esta crise (da qual de facto tem bastante menos culpa que o PS) por isso mais vale deixar queimar Sócrates mais um bocado e esperar até Maio por eleições.

Parece-me que a solução mais dolorosa (chumbar o orçamento) é, neste caso, a mais eficiente. Aprovar este orçamento como está é como tomar analgésico quando se tem uma dor de dentes sem ir ao dentista. Quando acabar o analgésico a dor fica ainda pior.

Parabéns Lady Tatcher.

QUINTA-FEIRA, OUTUBRO 14, 2010

Faz hoje 85 anos que nasceu Margaret Tatcher. Lady Tatcher foi a primeira mulher a ser primeiro-ministro de Inglaterra (a única até agora) e governou durante 11 anos (1979 - 1990).

No plano interno talvez a sua maior vitória tenha sido a derrota dos sindicatos. Em 1979 os sindicatos eram senhores da economia inglesa. A sua influência tinha começado com governo trabalhista eleito 1945 (quando Clement Attlee derrotou o herói da II Grande Guerra, Sir Winston Churchill) e tinha levado a economia inglesa à ruína. O Estado mantinha várias indústrias (automóveis, comunicações, energia, aviação) com graves prejuízos visto ser impossível fazer ajustes que levassem à supressão de postos de trabalho.

A vitória de Tatcher começa quando consegue derrotar a greve dos mineiros. Após 5 anos a "amealhar" carvão e a transportá-lo para junto das centrais eléctricas o governo permitiu o fecho de 20 minas que davam prejuízo. Durante um ano o sindicato dos mineiros fez greve, tentado fazer do governo refém. Foi uma luta entre o dinheiro dos sindicatos e as reservas de carvão do governo. Ganhou o governo.

No plano internacional a maior conquista da primeiro-ministro foi a queda do comunismo. Em conjunto com Ronald Reagan, Tatcher lutou sempre por um ocidente fortemente armado, capaz de enfrentar a União Soviética. Defendeu a democracia e a liberdade. Atacou o comunismo que considerava uma ideologia maligna, pois tentava anular a liberdade do homem e substitui-la pelo Estado.

E aqui chegamos talvez ao ponto mais importante. Para Margaret Tatcher a questão não era meramente ideológica, não era uma luta entre capitalismo e socialismo. Partia de um ponto concreto: a coisa mais importante é o homem. O Estado nunca se pode substituir à liberdade humana. Deve garantir todas as condições para que cada pessoa tenha uma existência digna, mas não criar um sistema de tal maneira perfeito que os homens já não precisem de ser bons. Tal sistema estaria condenado a transforma o homem num animal.

Fazem-nos falta políticos assim. Pessoas como Margaret Tatcher (e Ronald Reagan): com coragem para lutar pela verdade e pela liberdade.

Dia do São Camões.

No dia 5 de Outubro de 1910 foi proclamada a República. O golpe de estado que haveria de levar à sua implementação começou na madrugada de 3 para 4 de Outubro.

Logo no dia 3, no seguimento da morte de Miguel Bombarda atribuída aos jesuítas (quando de facto fora morto por um paciente), começou a perseguição popular ao clero. No dia 4 foram mortos dois padres lazaristas. No dia 5 o Patriarca foi preso por populares e levado à presença de Afonso Costa. Nesse mesmo dia o bispo de Beja teve que fugir do país para salvar a vida.

No dia 8 de Outubro o governo mandou parar com as perseguições populares. Para evitar abusos são dadas ordens à polícia para prender todos os padres que andem na rua com trajes talares. Começou então a perseguição legislativa.

Dos vários documentos legais que dizem respeito à Igreja há um que alterou profundamente a cultura portuguesa e que hoje passa despercebido: a abolição dos feriados religiosos.

No dia 12 de Outubro de 1910 foram abolidos todos os feriados religiosos. Só o dia de Natal sobreviveu, mas agora apelidado de Dia da Família Portuguesa.

Contudo, para não aborrecer o povo, o governo provisório não se limitou a abolir os feriados. Criou novos feriados e novas festas para fazer esquecer as festas religiosas.

Regra geral estas novas festas incluíam grandes paradas e desfiles, tentando recriar as festas populares dos santos.

Assim foi criado o feriado do 1º de Dezembro, para fazer esquecer a Imaculada Conceição. O dia do nascimento de Nossa Senhora, 8 de Setembro, passou a ser o dia da mãe. O de São José dia do pai. Para substituir a festa da Anunciação (25 de Março) o dia da Árvore.

É neste contexto que nasce o dia de Camões. Como se tinha abolido a festa de Santo António criou-se o dia de Camões. O 10 Junho era um festa republicana desde o ano do do centenário do poeta. Passou então a ser festa nacional, com direito a desfile cívico e discurso das autoridades. O povo nunca aderiu a estas novas festividades e gozava com os desfiles dizendo que era a procissão do São Camões.

Percebo que com tempo esta questão perdeu importância. No Estado Novo o 10 de Junho ganhou relevância, já não como dia de Camões, mas como uma oportunidade para festividades patrióticas. Hoje este feriado já não tem uma carga anti-clerical e caiu no esquecimento dos republicanos, sendo festejado sobretudo por velhos nacionalistas.

Mesmo assim não festejo o 10 de Junho. Não chateio, não tomo posições morais, não faço causas no facebook. É feriado e eu aproveito. Contudo não adiro a festas maçonicas. Festejar por festejar espero pelo Santo António.

Roubados, perseguido e oprimidos. No fim paguem a conta.

Li hoje no Público que um qualquer instituto do Estado, alertado por um grupo de cidadãos cheios de consciência cívica, mandou parar as obras para substituir uma grade lateral da Sé de Lisboa que estava em riscos de ruir.

Sendo a Sé propriedade do Estado, para além de Património da Cultura, não se pode lá fazer obras sem autorização estatal. Ou seja, não tendo ficado satisfeitos por roubar a Sé o Estado português prefere ainda deixa-la cair do que tomar conta dela ou deixar alguém fazê-lo. Isto aliás é um acontecimento recorrente em todas as Igrejas que são propriedade do Estado. Veja-se a fachada dos Jerónimos ou o tecto de Santo António de Campolide.

Perante isto, ainda existem grupos de cidadãos que zelam pelo direito do Estado ao património espoliado à Igreja. Fomos roubados, perseguidos, oprimidos e no fim ainda vamos ter que pagar a conta dos restauros. Mas Deus nos livre de impedir um tecto de cair sem autorização do estado!