Proibir o Burquini: Um Cobardia e uma Tirania

Vi ontem a noticia de que a policia de Nice obrigou uma mulher a despir parte da sua roupa na praia. Isto porque supostamente estaria de burquini (de facto não estava) o que é proibido naquela cidade.

Antes de mais, não posso deixar de me espantar que a mesma polícia que deixou um camião cheio de armas entrar numa zona de trânsito proibido onde estavam dezenas de milhares de pessoas porque o condutor afirmou que ia vender gelados, consiga agora detectar uma mulher demasiado vestida na praia. Estamos diante de um enorme evolução na luta contra o terrorismo...

Tenho ouvido duas justificações para esta medida idiota: a primeira é a defesa da liberdade da mulher. Segundo os adeptos desta teoria, as mulheres que usam burquini só o fazem porque são obrigadas pelos maridos, pelos irmão, pelos filhos. Por isso decidiu a autoridade que em vez de estas mulheres serem oprimidas pelos seus familiares homens, devem-no ser pelo Estado. A solução não é, como talvez alguma pessoa mais simplista possa pensar, investigar os casos de abuso sobre as mulheres. A solução passa por obrigar todas as mulheres, as que o querem e as que não o querem, a não usar tal peça de vestuário. Assim, através de uma norma que proíbe a mulher de se vestir como entende, a república tenciona tornar as mulheres livres. Quer queiram quer não queiram!

Claro que isto em nada ajudará as mulheres que são obrigadas pelos seus parentes masculinos a taparem-se. Como é evidente um homem que acha que pode obrigar a mulher, ou a irmã, ou a mãe a vestir certa peça de roupa, não vai mudar de ideias só porque passou a ser proibido. A única consequência para essas mulheres oprimidas é que em vez de irem à praia de burquini não vão à praia de todo!

A segunda "desculpa" para esta norma é o respeito pelo secularismo, razão pela qual uma mulher não pode andar com um símbolo religioso vestido. Antes de mais convém esclarecer que o burquini não é um símbolo religioso. É um fato de banho que tapa todo o corpo excepto a cara, razão pela qual pode ser usada pelas mulheres muçulmanas. Contudo, não é um exclusivo daquelas que acreditam no Islão: também é usado por mulheres com problemas de pele ou que simplesmente não se querem expor em demasia aos raios do sol. Não posso por isso deixar de me perguntar se a proibição de usar burquini é só para as muçulmanas ou é para todas as mulheres? Se a polícia quiser obrigar uma mulher a despir o burquini e esta responder que tem uma doença de pele é expulsa da praia? Ou pode apresentar um atestado médico? Se disser que não é muçulmana, já não há problema?

Porque aparentemente o único problema, para os que defendem esta argumentação, é que não se pode andar com vestes religiosas em público. Ou melhor, com vestes religiosas islâmicas. Porque, tanto quanto foi noticiado, ninguém proibiu o uso dos hábitos religiosos, ou das vestes talares, ou dos turbantes dos sikh, ou do talit e do quipá judaico, ou da túnica budista. Apenas do burquini.

Ou seja, o problema é mesmo com o Islão. Isto porque existem grupos terroristas islâmicos que têm espalhado o terror pelo Europa. Por isso, por alguma centenas de terroristas, que representam alguns milhares de islâmicos, a França declara que a fé de mil milhões de pessoas em todo o mundo não é compatível com os valores da república. A fé do polícia que morreu no ataque ao Charlie Hebdo, a fé do merceeiro que escondeu judeus na sua loja durante um ataque terrorista, a fé dos professores universitários do Iraque mortos por defenderem a liberdade dos cristãos, a fé daquele homem que morreu com os mártires coptas junto ao mar, a fé dos reis de Marrocos e da Jordânia que publicamente condenaram e atacaram o Estado Islâmico, a fé dos frequentadores da Mesquita de Saint-Etienne-du-Rouvray que recusaram o enterro dos assassinos do padre Hamel. A fé de milhões de pessoas que nada tem a ver com o terrorismo ou com o Estado Islâmico.

Cheguei a ler num jornal português a opinião de um iluminado, que já vi repetida em outros lados (as frases curtas e idiotas usadas para explicar problemas complexos têm cada vez mais tendência a fazer sucesso), onde comparava o uso do burquini ao uso da suástica. Para este respeitado colunista o islamismo está de tal maneira ligado ao terrorismo que usar publicamente os seus símbolos é o mesmo que apoiar o Estado Islâmico. Como usar a suástica, mesmo que seja por outras razões, é o mesmo que apoiar o nazismo. Eu percebo que para quem tem que ocupar uma coluna de um jornal sem ter a capacidade para produzir qualquer pensamento inteligente, esta comparação tenha parecido muito boa. O problema é que o Estado Islâmico tem símbolos próprios, nenhum dos quais é o burquini! A comparação certa é da suástica com a bandeira do EI. Ou então comparar a proibição do burquini a uma proibição da bandeira alemã por causa do nazismo. Nenhuma das duas é abonatória à posição do escriba em questão.

Esta proibição não só não terá qualquer efeito na luta contra o terrorismo, como se arrisca a piorar a situação. Pensemos na mulher humilhada na praia à frente dos seus filhos, com a policia a manda-la despir, enquanto pessoas na praia berravam contra ela e a sua fé. Pensemos em todos os muçulmanos normais, que nada têm contra o ocidente. Que vêm nas noticias que uma mulher da sua fé foi humilhada por nenhuma outra razão do que de se vestir de acordo com aquilo em que acredita. Obrigada a despir-se porque a sua roupa é contra o secularismo e os costumes, como disse a polícia. Quantos desses é que terão passado a odiar a França? Em quantos terá crescido o ódio à Europa? Quantos viram confirmado as teorias dos radicais de que o Ocidente é contra o Islão? Esta medida só irá aumentar o ódio e a incompreensão numa situação onde eles já são reis e senhores.

Esta decisão é cobarde e é tirânica.

É cobarde porque a França faz-se forte com os fracos, mas depois é fraca com os fortes. Por um lado persegue uma parte desprotegida da população, proibindo a de expressar livremente a sua fé. Com que objectivo? Satisfazer a vontade da populaça que ameaça votar na Frente Popular. De facto, esta proibição só serve para propósitos eleitoralistas. Esta proibição utiliza as armas do clã Le Pen (a demagogia, o alarmismo, o discurso nacionalista) não para combater ou prevenir o terrorismo, mas sim para ganhos políticos.

Ao mesmo tempo, o Estado Islâmico continua a ter um território, um exército, continua a perseguir e a executar inocentes. Os seus apoiantes continuam a pregar nas mesquitas em França. Os seus sites continuam a recrutar jovens na Europa. Mas contra eles, contra os verdadeiros terroristas, a França nada faz a não ser belos discursos. Forte contra os fracos, fraca contra os fortes.

É tirânica, porque ataca um direito fundamental. O direito a expressar a sua Fé, o direito a vestir-se de acordo com aquilo em que se acredita, são direitos inerentes à dignidade humana não são concedidos pelo Estado, mas devem ser por ele reconhecidos e defendidos.

Os direitos fundamentais não são absolutos. Podem ser limitados quando estão em causa outros direitos de igual ou superior valor. Mas não podem ser limitados ou retirados só para não ofender a sensibilidade pública. Um Estado que viola os direitos fundamentais dos cidadãos, que se acha dono desses direitos fundamentais, que os deixa ao capricho de sensibilidades políticas, é um Estado tirânico.

Por isso a proibição do burquini não é um ataque apenas ao Islão. É um ataque ao Estado de Direito democrático. Por isso deve-nos preocupar a todos. Porque se concedemos aos Estado o poder para decidir hoje o que uma mulher islâmica pode ou não usar, arriscamo-nos a que amanhã esse mesmo Estado decida o que cada um de nós pode vestir, que ideias pode exprimir, que Fé pode professar.

Mensagem de Páscoa de David Cameron: "Assim como o corpo sem espírito está morto, também a fé sem obras está morta."

Para surpresa dos cristãos da Europa, no Domingo de Páscoa assistimos ao aparecimento de um novo campeão dos cristãos. David Cameron, Primeiro-Ministro do Reino Unido, saudou os súbditos de Sua Majestade e o resto do mundo com uma belíssima mensagem pascal.

No seu discurso o Primeiro-Ministro afirmou que o Reino Unido é um país cristão. 

Lembrou a importância social do Cristianismo e afirmou-se como defensor dos cristãos que neste momento são perseguidos em vários pontos de África e do Próximo Oriente.

O discurso de Cameron foi muito bom. Numa hora em que o Ocidente parece ignorar, quer as suas raízes, quer a perseguição de que os cristãos são alvo em todo o mundo, ver um líder mundial afirmar tão claramente estes factos acende no coração de todos os cristãos uma grande esperança.

Contudo, existem alguns factos que não podemos, nem devemos ignorar, antes de começarmos a apontar para David Cameron como o campeão dos cristãos.

Antes de mais, é preciso não esquecer que no dia 7 de Maio haverá eleições gerais no Reino Unido. E que todas sondagens apontam para uma corrida apertada, sem ser possível ainda descortinar para quem penderá a vantagem: se para os conservadores de Cameron, se para os trabalhistas de Miliband. 

O que parece ser mesmo certo é que nem um nem outro conseguirão deputados suficientes para terem maioria absoluta, nem mesmo com o apoio de Nick Clegg, líder dos Liberais, que governam em aliança com os conservadores.

Sendo que estas eleições têm duas grandes novidades. A primeira é que, fruto do referendo na Escócia, o Partido Nacional Escocês pode vir a eleger até 50 dos 59 deputados da Escócia. Embora isto sejam más notícias para os trabalhistas, que costumavam dominar a Escócia, a verdade é que o PNE poderá eleger deputados suficientes para viabilizar um governo trabalhista, mesmo que estes consigam menos deputados que os conservadores.

A segunda grande novidade é o Partido Independente do Reino Unido, dirigido pelo carismático Nigel Farage, que neste momento se encontra comodamente instalado no terceiro lugar das sondagens, com 15% das intenções de voto. Embora, devido às particularidades dos sistema inglês, deva eleger apenas 5 deputados.

Se para Cameron o problema da Escócia não é um grande transtorno, uma vez que nunca alcançaria um grande resultado nesse lado da ilha, o Partido Independente está a revelar-se uma grande dor de cabeça.

De facto, Nigel Farage tem conseguido ir buscar votos sobretudo junto do eleitorado conservador. Com as suas ideias eurocépticas e anti-imigração, Nigel Farage tem conseguido conquistar muitos dos que hoje se demonstram desencantados com a crescente burocracia politicamente correcta da União Europeia e com a aparente incapacidade dos líderes políticos em lidar com o crescimento do extremismo islâmico na Europa e no resto do mundo.

E é o salto do partido de Farage, para terceira força política do país, que rouba a Cameron a hipótese da maioria absoluta e que poderá roubar a maioria relativa. E assim, o actual Primeiro-Ministro, que chegou aos conservadores com o papel de romper a hegemonia trabalhista dos anos Blair, arrisca-se a ser apenas uma nota de roda pé entre governos do Labour.

É neste contexto que David Cameron fez esta inusitada mensagem pascal. Perseguido pelos socialistas de Ed Miliband, acossado pelos independentes de Nigel Farage, o Primeiro-Ministro decidiu reafirmar o seu cristianismo, assim como o cristianismo do Reino Unido.

Contudo, que cristianismo é este? Segundo o relatório de 2014 da Ajuda à Igreja que Sofre, o Reino Unido é dos setes países da União Europeia onde o estado da liberdade religiosa é preocupante. Em 2015 o Tribunal dos Direitos do Homem deu razão a quatro cidadãos britânicos cristãos que defendiam que o Reino Unido não protegia os seus direitos à liberdade religiosa. De facto, hoje em dia em Inglaterra a grande maioria dos cristãos tem medo de se afirmar como tal, por ter medo de ser descriminado socialmente ou no trabalho.

Para além disso, as leis contra o Discurso de Ódio têm sido usadas contra pregadores que em público falam contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou defendem que a homossexualidade é um pecado. Em Julho de 2013 a polícia prendeu um pregador que publicamente referiu a homossexualidade como um pecado.

Para além disto, várias instituições cristãs, tais como escolas ou centros de acolhimento, têm sido multados ou fechados por defenderem a doutrina cristã sobre a sexualidade. Há pouco tempo foram retiradas crianças a uma família de acolhimento por esta se recusar a ensinar a homossexualidade como uma prática normal.

Em 2013 o milionário Barrie Drewitt-Barlow anuncia que vai intentar uma acção legal contra para que lhe seja permitido casar-se na Igreja de Inglaterra.

Por isso, aparentemente, David Cameron promete defender os cristãos por esse mundo fora, mas nãos se lembrou ainda de defender os cristãos ingleses.

Não pretendo com este texto diminuir o discurso de David Cameron. Foi um bom discurso, que exigiu coragem e, acima de tudo, um discurso muitíssimo necessário. O facto de um líder de um grande país ocidental publicamente relembrar as raízes do ocidente e denunciar a perseguição de que os cristãos têm sido alvo é importantíssimo e não posso deixar de aplaudir esse facto.

Por outro lado, não é minha intenção amesquinhar o discurso do Primeiro-Ministro inglês. O facto de o discurso ser conveniente, de nunca o ter feito antes e de se mostrar impotente para combater a discriminação aos cristãos no seu próprio país, não significa que a mensagem de Cameron não seja sincera ou que não exija coragem. 

Contudo, não alinho numa onda de entusiasmo, que eleva David Cameron a grande líder mundial e defensor da cristandade. Bem sei que o Reino Unido é protestante, e que por isso para eles a Fé basta. Mas eu, como católico, estou como São Tiago: Se um irmão ou irmã estiver necessitando de roupas e do alimento de cada dia e um de vós lhe disser: “Vá em paz, aqueça-se e alimente-se até se satisfazer”, sem porém lhe dar nada, de que adianta isso? Assim também a fé, por si só, se não for acompanhada de obras, está morta.

P.S.: Podem ler aqui o discuros que David Cameron fez nos 400 anos da da Biblía do Rei Jaime. Foi em 2011 e também nessa altura o Primeiro-Ministro inglês afirmou a sua fé e defendeu que o Reino Unido é um pais cristão.

Ética institucional.

A Ministra da Saúde disse hoje que "era importante que a Igreja esclarecesse qual a sua posição" sobre o preservativo. Esta declaração foi feita na apresentação de um livro sobre a SIDA, no âmbito do Dia Mundial contra a SIDA.

Esta declaração da Dra. Ana Jorge demonstra uma de duas coisas: ou uma grande falta de conhecimento ou demagogia barata. A posição da Igreja sobre o preservativo é sobejamente conhecida. Se é admissível que alguns mentes mais frágeis se tenham confundido pelo escareceu feito pela comunicação social sobre o livro do Papa, já não o é que a ministra da Saúde também se confunda. Mas caso de facto esteja confusa tem uma boa solução: perguntar! Pode pedir ao Senhor Patriarca que lhe explique, ou ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa ou muito simplesmente ao prior da sua paróquia.

Fazer esta declaração parece ser apenas demagogia barata. Demagogia essa sempre condenável num assunto sério como este, ainda mais quando feita pela responsável máxima pela saúde no nosso país.

E isto leva-me a uma segunda questão. Estas declarações são muitos graves. Porque de facto não se trata de uma simples cidadã a demonstrar a sua pouca inteligência ou a sua demagogia, mas de um membro de um governo que se arroga no direito de pedir satisfação à Igreja. Se tem opiniões pessoais sobre a Igreja, que as dê pessoalmente a quem de direito. Quanto fala à imprensa representa o Governo e o Governo não tem que pedir satisfações à Igreja sobre a sua doutrina.

Dia do São Camões.

No dia 5 de Outubro de 1910 foi proclamada a República. O golpe de estado que haveria de levar à sua implementação começou na madrugada de 3 para 4 de Outubro.

Logo no dia 3, no seguimento da morte de Miguel Bombarda atribuída aos jesuítas (quando de facto fora morto por um paciente), começou a perseguição popular ao clero. No dia 4 foram mortos dois padres lazaristas. No dia 5 o Patriarca foi preso por populares e levado à presença de Afonso Costa. Nesse mesmo dia o bispo de Beja teve que fugir do país para salvar a vida.

No dia 8 de Outubro o governo mandou parar com as perseguições populares. Para evitar abusos são dadas ordens à polícia para prender todos os padres que andem na rua com trajes talares. Começou então a perseguição legislativa.

Dos vários documentos legais que dizem respeito à Igreja há um que alterou profundamente a cultura portuguesa e que hoje passa despercebido: a abolição dos feriados religiosos.

No dia 12 de Outubro de 1910 foram abolidos todos os feriados religiosos. Só o dia de Natal sobreviveu, mas agora apelidado de Dia da Família Portuguesa.

Contudo, para não aborrecer o povo, o governo provisório não se limitou a abolir os feriados. Criou novos feriados e novas festas para fazer esquecer as festas religiosas.

Regra geral estas novas festas incluíam grandes paradas e desfiles, tentando recriar as festas populares dos santos.

Assim foi criado o feriado do 1º de Dezembro, para fazer esquecer a Imaculada Conceição. O dia do nascimento de Nossa Senhora, 8 de Setembro, passou a ser o dia da mãe. O de São José dia do pai. Para substituir a festa da Anunciação (25 de Março) o dia da Árvore.

É neste contexto que nasce o dia de Camões. Como se tinha abolido a festa de Santo António criou-se o dia de Camões. O 10 Junho era um festa republicana desde o ano do do centenário do poeta. Passou então a ser festa nacional, com direito a desfile cívico e discurso das autoridades. O povo nunca aderiu a estas novas festividades e gozava com os desfiles dizendo que era a procissão do São Camões.

Percebo que com tempo esta questão perdeu importância. No Estado Novo o 10 de Junho ganhou relevância, já não como dia de Camões, mas como uma oportunidade para festividades patrióticas. Hoje este feriado já não tem uma carga anti-clerical e caiu no esquecimento dos republicanos, sendo festejado sobretudo por velhos nacionalistas.

Mesmo assim não festejo o 10 de Junho. Não chateio, não tomo posições morais, não faço causas no facebook. É feriado e eu aproveito. Contudo não adiro a festas maçonicas. Festejar por festejar espero pelo Santo António.

Roubados, perseguido e oprimidos. No fim paguem a conta.

Li hoje no Público que um qualquer instituto do Estado, alertado por um grupo de cidadãos cheios de consciência cívica, mandou parar as obras para substituir uma grade lateral da Sé de Lisboa que estava em riscos de ruir.

Sendo a Sé propriedade do Estado, para além de Património da Cultura, não se pode lá fazer obras sem autorização estatal. Ou seja, não tendo ficado satisfeitos por roubar a Sé o Estado português prefere ainda deixa-la cair do que tomar conta dela ou deixar alguém fazê-lo. Isto aliás é um acontecimento recorrente em todas as Igrejas que são propriedade do Estado. Veja-se a fachada dos Jerónimos ou o tecto de Santo António de Campolide.

Perante isto, ainda existem grupos de cidadãos que zelam pelo direito do Estado ao património espoliado à Igreja. Fomos roubados, perseguidos, oprimidos e no fim ainda vamos ter que pagar a conta dos restauros. Mas Deus nos livre de impedir um tecto de cair sem autorização do estado!

"Então dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus."

Esta frase de Nosso Senhor é uma das frase preferidas dos pensadores modernos.  Fazendo uma interpretação muito livre e muito própria usam esta frase para tentar justificar a opinião de que a Igreja se deve limitar à sacristia.

Ora é preciso distinguir duas coisas. Primeiro, a Igreja não é política e não deve fazer política. Sempre que a Igreja se intrometeu em políticas acabou sempre com a sua liberdade ameaçada e submetida ao Estado. Relembro só que pelo menos dois chanceleres de Inglaterra são santos mártires (São Tomás Moro e São Tomás Becket) exactamente por darem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus (ou como diria São Tomás Moro "morro fiel súbdito do Rei, mas primeiro Deus").

Contudo, a Igreja está no mundo: "Eu não peço que os tires do mundo mas que os salve do maligno. Eles não pertencem ao mundo tal como eu não pertenço ao mundo. Consagra-os na verdade. A Tua palavra é a Verdade. Como Vós me enviastes ao mundo, também Eu os envio ao mundo". A Igreja está no mundo para testemunhar Cristo a todo o mundo, em todo o mundo. Não há áreas da vida onde Jesus possa ser excluído ou onde a Igreja não O deva anunciar presente. E isto, em relação à política reveste dois aspectos:

1) A hierarquia da Igreja, que tem o dever de guiar o povo cristão, não pode deixar de ajuizar e aconselhar o seu rebanho nas questões sociais. Dar testemunho da Verdade é também desmascarar a mentira e corrigir o erro. É também indicar o caminho melhor para uma sociedade justa.

2) O povo cristão tem o dever de se empenhar na sociedade. O amor a Cristo impele-nos a dar testemunho dele em todas as circunstâncias. Esse testemunho traduz-se num amor ao homem, à justiça e ao bem comum. Por isso um católico não se pode não empenhar na política, na condição em que chamado a vivê-la. Quer seja fazer campanha, ser candidato, ou simplesmente votando.

Não devemos cair na tentação de dizer "eu sou católico, mas isso não interessa para a política". Ser católico interessa para a vida inteira, porque ser católico é entregar toda a vida a Cristo, em cada uma da circunstâncias em que Ele nos coloca.

Concordata.

Corre por aí petição on-line contra a Concordata. Os proponentes da mesma falam de laicidade, escondendo atrás desta bela palavra o seu anti-clericalismo.

Antes de mais cabe dar aqui um argumento puramente jurídico. A razão pela qual é impossível haver um tratado internacional entre o Estado Português e outra religião é o facto de só a Santa Sé ser pessoa de direito internacional público. Ou seja, para simplificar, é impossível o Estado fazer um tratado com o Islão, porque não há nenhuma autoridade que represente o Islão.

Mas este argumento é menor nesta questão. De facto não é possível o Estado acordar um tratado com mais nenhuma religião, mas isso não é razão para ter um com a Santa Sé.

Convém também estabelecer outro ponto antes de explicar porque razão se justifica a Concordata. Quase todos os direitos concedidos à Igreja pela Concordata são também atribuídos às outras religiões pela lei portuguesa.

Mas também este argumento não é suficiente para justifica a concordata, muito pelo contrário. Porque se a lei já reconhece certos direitos a todas as religiões aparentemente não haveria necessidade de um tratado especial com a Igreja Católica.

O que justifica a Concordata é a presença ímpar da Igreja Católica na sociedade portuguesa. Existem inúmeras circunstâncias onde a Igreja se cruza com o Estado. Na educação, na saúde, na caridade, na cultura. Basta pensar que mais de metade das instituições de solidariedade social são católicas (sem contar com aquelas onde os fundadores ou membros são católico, mas que institucionalmente são laicas e abertas a todas as pessoas, como por exemplo o Banco Alimentar Contra a Fome).

Para além disso, Portugal é um país com raízes católicas, um país onde grande parte da população é baptizada, onde a maioria se diz católica e onde existem pelo menos milhão e meio de praticantes.

Ora, a igualdade é tratar de maneira igual o que é igual e de maneira desigual o que não é igual. Existe de facto uma necessidade de regular as relações entre a Igreja e o Estado, que não existe com as outra religiões. Seria ridículo em nome de uma suposta igualdade, não regular situações específicas da relação entre a Igreja e o Estado.

Por isso quem quer tratar Igreja da mesma maneira que os outros credos está a lutar pela desigualdade.