Liberdade de Educação, Liberdade para Todos.

1. Os pais têm o direito e o dever de educar os seus filhos. Ou seja, os pais não têm apenas o direito de educar os seus filhos da forma que pensam ser a mais adequada,  mas também o dever de o fazer.

2. Faz parte da educação das crianças a sua educação escolar. Esta dificilmente pode ser ministrada pelos pais, por falta de conhecimentos, tempo e dinheiro.

3. Dai a evidente necessidade de existir um rede de estabelecimentos escolares, que auxilie os pais na sua missão de educar os filhos.

4. Qualquer escola, ainda que gerida e detida por privadas, presta por isso um serviço público.

5. Por isso a dicotomia escola pública vs escola privada é falsa. O que existe são escolas do Estado e escolas privadas. Ambas prosseguem o mesmo fim: o ensino dos seus alunos.

6. Os pais têm o direito, e o dever, garantido pela Constituição, de educar os seus filhos. Logo também têm o direito de participar na educação escolar dos seus filhos.

7. Em Portugal isso não acontece. Existe o ensino estatal, grátis, onde os pais não são tidos nem achados. Os seus filhos têm que frequentar a escola da sua área de residência. Escola essa onde os professores são colocados por concurso, o número de funcionários é decidido pela Direcção Regional e o programa definido pelo Ministério da Educação.

8. A única alternativa que existe a este sistema, onde as crianças, quais servos da gleba, estão acorrentadas à sua zona residencial para frequentar uma escola onde os seus pais não podem interferir, é ter dinheiro para enviar os filhos para uma escola privada. Ou seja, só os ricos podem realmente exercer o seu direito a educar os seus filhos. Os pobres vivem ao capricho do Ministério da Educação e da FENPROF.

9. A questão não é por isso uma questão da qualidade da escola. Existem muitas escolas públicas boas e muitos colégios maus. A grande questão é os pais poderem decidir como educar os seus filhos.

10. Porque a qualidade de uma escola é subjectiva. As crianças não são iguais, nem o projecto educativo dos pais o é. Eu posso achar que o meu filho precisa de um ensino mais artístico. A pessoa do lado que o seu filho preciso de um ensino mais científico. A outra pessoa que o seu filho preciso é de um ensino mais rígido. Etc., etc., etc...

11. O actual sistema educativo em Portugal é profundamente injusto. A ausência de qualquer liberdade de escolha dos pais da escola que os seus filhos frequentam tem o único resultado: os mais pobres são obrigados a colocar os seus filhos na escola ao pé de casa. O resultado são escolas tipo gueto. O problema piora com o magnifico sistema de colocação de professores por concurso. Ou seja, as escolas em vez de poderem contratar professores que se adequem aos seus alunos, são obrigadas a receber os professores colocados pelo Ministério da Educação. Resultado: a total instabilidade e a impossibilidade da direcção da escola em manter um projecto educativo pensado para as necessidades da sua população escolar. Muitas vezes ouvimos casos de escolas públicas que funcionam muito mal. O meu espanto é como é que ainda funcionam!

12. Então qual a alternativa? Várias. Os contratos de associação é uma delas: o Estado pagar à escola por cada aluno que a frequenta independentemente de ser privada ou do Estado. Outra possibilidade é o cheque ensino. Uma verba dada aos pais com filhos em idade escolar que só pode ser usado para pagar a propina da escola. Ou então, e este seria o meu sistema de eleição, as escolas serem geridas por comunidades e associações locais, recebendo uma verba de acordo com o número de alunos, tendo os pais liberdade de colocar os filhos na escola cujo projecto educativo preferissem.

13. Evidentemente que a liberdade de educação traz muitos riscos e responsabilidades. Exige maior envolvimento dos pais, das comunidades locais. Traz uma maior fiscalização do trabalho dos professores e das direcções escolares. Mas nenhum destes desafio é o maior entrave à revolução que a educação em Portugal tanto necessita.

O maior entrave é que a descentralização da educação de maneira a garantir aos pais uma maior liberdade para educar os seus filhos, iria diminuir drasticamente o poder do Ministério da Educação e dos sindicatos. A Escola deixaria de ser uma arma de doutrinação do povo ao serviço do Estado, para passar a ser, de facto, uma ajuda real aos pais na educação dos seus filhos. E isso a mentalidade socialista do nosso pais não aguenta.

14. A luta pela liberdade de educação é por isso uma luta fundamental por um país mais livre e mais justo. Um país onde cada pai, independentemente da sua fortuna, ideologia, religião, educação, pode de facto cumprir a sua missão de educar os seus filhos. Enquanto assim não for, só os ricos serão livres para educar os seus filhos.

Portugal, o Eterno Adolescente.

Em Portugal o poder político em geral, e a esquerda em particular, desconfiam imensamente das pessoas. Para a maior parte dos nossos governantes em caso dúvida o Estado governa melhor a vida de cada cidadão do que eles próprios.

1. Caso exemplar disso é a reacção ao anúncio do Ministro da Educação de que o ministério passaria a apoiar directamente os alunos (mesmo que os seus pais escolhessem coloca-los no ensino particular) em vez de apoiar as escolas. Parece-me evidente que esta medida é totalmente razoável. O Estado apoia os pais na sua tarefa de educar os filhos, mas dá-lhes a liberdade de escolher.

Mas logo se levantou um coro de objecções: o fim da escola pública; os privados não são melhores que o público; isto vai favorecer os mais ricos.

Todas estas objecções têm algum fundo de verdade, mas passam ao lado do ponto principal da questão: que não cabe ao Estado educar as crianças, mas aos pais. Os pais não são irresponsáveis, vão tentar que os filhos tenham a melhor escola possível. Logo uma medida que lhe dá mais opções é uma boa medida.

Mas no campo da educação esta questão é apenas a ponta do iceberg do estatismo português. Basta pensar por exemplo que é o ministério que contrata as empresas de catering de todas as escolas. Ainda este Verão ouvi a história de uma escola no Alto Alentejo onde a empresa que fornecia comida servia arroz trinca às crianças e a direcção não podia fazer nada a não ser esperar pela decisão do ministério.

Outro exemplo é a eleição da direcção das escolas onde os pais tem muito pouco a dizer. Ou a absurda colocação de professores por concurso nacional.

Toda a educação das nossas crianças é decidida entre a 5 de Outubro e a 24 de Julho e os pais não são tidos nem achados nesta conversa.

2. Mas a desconfiança do poder em relação às pessoas não se limita à educação. Todo o nosso sistema político está montado na base de que não se pode confiar nas decisões do povo. A começar pela Constituição que consagra os círculos plurinominais e o método de Hondt. Assim garante que as pessoas só podem eleger para o Parlamento quem os partidos decidirem.

Outro exemplo claríssimo é a Lei da Limitação dos Mandatos, que tanta polémica tem levantado. Como é possível que em democracia se restrinja os direitos políticos de um cidadão pelos simples facto de já ter exercido um cargo? Para isso serve o voto, não a lei.

E esta desconfiança não é só nestas coisas grandes e importantes, mas chega aos pormenores mais absurdos. Veja-se por exemplo a obrigação de um adulto usar cinto de segurança. O único afectado pelo não uso do cinto é o próprio. Porque razão tem o Estado que decidir se eu prefiro viajar de maneira mais ou menos segura?

                3. Mesmo passado quase quarenta anos de democracia ainda não conseguimos ultrapassar a mentalidade que os dezasseis anos de Iª República (que considerava o povo demasiado inculto para decidir) e quarenta e oito anos de Estado Novo (que achava o povo demasiado inocente para enfrentar os perigos do mundo moderno) inculcaram na mentalidade portuguesa.

Vivemos reféns deste complexo de que Estado (essa entidade abstracta) é um pai que vela por nós. E pelos visto preferimos continuar a viver esta adolescência tardia. Sem deveres, sem responsabilidade, mas também sem direito a decidirmos da nossa vida.

Acabemos com a Escola Pública.

O Governo aprovou um Decreto-Lei onde diminui o apoio às escolas privadas com contrato de associação. Para além disso, com esta nova lei, os contratos de associação deixam de ser automaticamente renovados para serem discutidos plurianualmente.

Para perceber bem esta questão parece-me que é preciso recuar uns passos. Tendencialmente quando se discute o financiamento das escolas privadas a primeira coisa que ouvimos é “quem quer ter os filhos em colégios que pague”. Como se de alguma maneira os pais não tivessem o direito a escolher o modo como educam os filhos.

Ora, a Constituição não só concede o direito como impõe a obrigação aos pais de educarem os seus filhos (CRP art. 36º/5). Este direito/dever é depois desenvolvido no artigo 1878º/1 do Código Civil que diz que os pais devem dirigir a educação dos filhos. Para além disso a Constituição garante a protecção do Estado e da sociedade aos pais na realização da sua insubstituível missão (CRP art. 68º/1).

Por isso se é aos pais que cabe educar os filhos, então estes devem poder educa-los da maneira que acharem melhor. Podem ensinar as crianças a ser honestas ou a ser gananciosas; podem educa-las na fé ou então na ausência da religião; podem ser rígidos ou mima-los: desde que respeitem os direitos das crianças podem e devem educa-las o melhor souberem.

Contudo existe uma parte da educação dos filhos que os pais não podem proporcionar: a formação académica. Aqui de facto é preciso o apoio da sociedade e do Estado, tal como previsto na Constituição. O Legislador Constituinte achou que a maneira de suprir esta necessidade era a criação de um rede de escolas públicas criada pelo Estado (CRP art. 75º/1).

Por causa deste artigo criou-se em Portugal um sistema educativo totalmente estatalista, onde a contratação das contínuas depende da Direcção Regional de Educação e a dos professores do Ministério da Educação. O Estado garante o ensino público, não confessional, não ideológico, mas onde a autoridade dos pais não entra. Os pais não têm nada a dizer no que toca aos currículos, às disciplinas que a criança tem, aos professores ou a direcção da escola. Tudo depende do Ministério da Educação ou das Direcções Regionais nomeadas pelo Ministro.

Claro que este ensino não ideológico é mera ficção. Não se pode ensinar sem tomar posição sobre os assuntos. Se o Ministério decide pôr no currículo Descartes e não pôr São Tomás ou se o professor decide dar Eugénio de Andrade e não dar José Régio estão a tomar uma posição ideológica.

A única alternativa que os pais têm a submeter os filhos ao modelo educativo do Ministério da Educação é pô-los em escolas privadas. O problema é que estas custam dinheiro porque não são custeadas pelo Estado.

E aqui chegamos ao dilema da questão: os pais tem o dever de educar os filhos, o Estado consagra o direito de o fazerem em liberdade, mas no que toca à formação académica só os ricos são realmente livres.

Escolher a escola onde se põem os filhos não é um luxo, mas um direito. Nós estamos de tal maneira imbuídos na maneira de pensar socialista que nos esquecemos disto: o escândalo não é que o Estado financie escolas privadas, o escândalo é que o Estado não as financie totalmente.

O dever do Estado é garantir que os pais possam educar os filhos em liberdade. A maneira de garantir isto é tornando a rede escola estatal supletiva e financiando totalmente as escolas das comunidades que se organizarem.

Fossem Ricos! - II

Uma amiga, em resposta ao meu post Fossem Ricos, diz-me que percebe que o Estado fazendo cortes também os faça no ensino privado. Deu-me como exemplo o apoio as universidades privadas que acha injustificado.

Em relação a isto digo duas coisas. Primeiro, os cortes feito pelo Governo fazem-no parecer um pouco um grupo de adolescentes de férias no Algarve. Vão gastando o dinheiro todo em álcool e tabaco. Quando percebem que o dinheiro está a acabar, vão comendo menos e pior e continuam a gastar o dinheiro em saídas à noite. Quanto o dinheiro acaba, pedem mais dinheiro aos pais. Este dão do dinheiro, eles gastam um pouco menos em copos (mas mais do que deviam) e continuam a comer mal.

Assim está o nosso governo. O dinheiro acabou, cobram mais impostos, pedem mais dinheiro emprestado mas continuam a construir estradas, dar Magalhães e a sustentar empresas públicas com pouca utilidade. Ao mesmo tempo cortam na saúde, na educação e nos salários e sobem impostos.

Eu percebia estes cortes se o governo se comportasse como uma dona de casa sensata que corta primeiro nos cereais, no leite com chocolate e só depois nas explicações.

A educação, juntamente com a saúde, é a última coisa a cortar. Primeiro corta-se naquilo que, dando jeito, não é essencial. Estradas, computadores, motoristas, artes, cimeiras internacionais. Se de facto for preciso mais cortes e não houver mais onde cortar, aí sim corta-se na educação.

Em segundo lugar, cortando-se na educação o critério deve ser o da utilidade e não se é privado ou não. Percebo que de facto há universidade a mais, mas se calhar mais vale cortar nos cursos que onde não há saída do que dizer “corta-se nas privadas”. A maior parte dos alunos de psicologia são apenas futuros desempregados que nos custam muito dinheiro.

Os 70 milhões de euros que o Governo vai cortar no apoio ao ensino privado são a escolas criadas por privados em locais onde não há escolas públicas. Não são um luxo, são uma necessidade.

O problema não é que o Governo corte no apoio ao ensino privado. Se de facto for mesmo preciso que o faça. O problema é que este corte é feito numa base ideológica: não por uma necessidade mas para destruir o ensino privado e reforçar o peso do Estado na vida dos portugueses.

Aberração Sexual

No dia 19 de Fevereiro foi aprovada na Assembleia da Republica um projecto de lei que tenciona tornar obrigatória que as crianças, do ensino básico ao secundário, tenham 12 horas de Educação Sexual por ano.

Existem vários argumentos contra esta medida. A começar nas coisas escabrosas que ensinam hoje em dia aos alunos da primária. Desde do coito até as famílias homossexuais, pelos vistos não há tema sobre a intimidade que o Ministério não julgue estar ao alcance da compreensão de crianças entre os 6 e os 10 anos.

Mas o meu problema não é esse. O meu problema é que o Estado chame a si o direito de educar as crianças, com ou sem consentimento dos pais. Uma coisa é a escolaridade obrigatória, o ensino das disciplinas indispensáveis para a vida em sociedade. Outra coisa completamente diferente é impor a visão do Estado sobre a intimidade. Se o Estado, ou quem manda nele, acha que as crianças de dez anos têm que saber como não engravidar, então que o ensine aos seus filhos os métodos contraceptivos. Agora, não retire aos pais dos filhos que não são seus o poder de decidir como os educar.s filhos.

Porque se a História, a Matemática ou o Português são disciplinas que intervêm apenas no conhecimento das crianças, a Educação Sexual é um opção educativa. Só os pais é podem decidir como querem que os filhos sejam educados.

A questão da Educação Sexual obrigatória vai mais além do que ensinar assuntos de adultos às crianças. Trata-se da imposição da visão grotesca do Estado em relação à sexualidade a todas as crianças deste país.

Família vs. Estado

Saiu no DN de hoje um artigo que relata um aumento no número de casais não divorciados que procuram o tribunal para resolver questões dos filhos.

Até à revisão do Código Civil de 1966, após a Constituição de 1976, o legislador via o casamento do ponto de vista funcional. O homem tinha certos deveres a mulher tinha outros, tendo em atenção as diferenças entre os sexos, assim como a própria realidade social do casamento.

Assim por exemplo, em última instância o homem decidia o nome do filho, pois era cabeça de casal. A mulher decidiria a escola do filho, pois era ela quem tinha a responsabilidade da sua educação.

Contudo, após a revolução de Abril, o legislador constitucional decidiu tornar inconstitucional (e bem) qualquer discriminação com base no sexo. Os nosso políticos, dominados por um sede de igualitarismo e democratização, acharam por isso que também o casamento devia ser democrático e igualitário.

Claro que isto levou a que nos casos em que os pais não se decidissem sobre os filhos o Estado, através dos Tribunais, pudesse penetrar na intimidade da vida famíliar e decidir o que era melhor para as crianças, sem ter sequer de dar importância à opinião dos pais.

Daí termos chegado a esta situação ridicula, em que pais pedem ao Tribunal que decida o nome dos filhos ou o colégio em que eles devem ser matriculados.

A família é o último reduto contra o poder controlador do Estado. O Estado que decide o que se estuda na escola, o que se come, o que se bebe, nada pode diante da família que educa em liberdade os seus filhos. Por isso é natural que a lei abra todas as portas possíveis para que o Estado domine a família. Cabe às famílias terem a inteligência de as manterem fechadas.

Democracia?

A ditadura é a anulação do Eu pelo poder. Desde os tempos do "pão e circo" romano até ao estalinismo, a grande preocupação dos ditadores foi substituir o Eu por um simbolo: o Imperador, o Rei absoluto, a Convenção, o Estado, o Partido... Tudo nomes que os ditadores inventaram para anular o Eu.

Mas no nosso tempo inventou-se uma nova ditadura. Nesta ditadura o Eu foi substituido pela maioria e convive saudavelmente com a Democracia. A Democracia, para o ser realmente, tem que respeitar os direitos fundamentais de cada um: o direito à vida, à liberdade religiosa, à liberdade de educção. Estes são direito inatos ao Homem que nem uma maioria pode retirar.

Neste último ano a Assembleia da República aprovou por duas vezes leis que violam claramente o direito à vida: primeiro a lei da PMA e agora a lei do aborto. Em ambos os casos foi a maioria que decidiu, por isso foi respeitado o processo democrático.

Nestes últimos dois anos o governo tentou impor aulas de educação sexual obrigatórias, indiferentemente de os pais quererem ou não que os filhos de 8 anos conheçam o aparelho reprodutor ou que aos 11 anos achem que existem famílias homosexuais. O governo negou assim aos pais o direito de educarem os seus filhos como acham melhor, guardando para si esse direito. Mas respeitando o processo democrático.

Também neste últimos dois anos o governo mandou retirar os crucifixos de todas as escolas públicas, negando assim à comunidade o direito de conservar a sua cultura de matriz cristã. Tambem esta decisão foi tomada respeitando o processo democrático.

A Democracia, se não for acompanhado pelo respeito dos direitos de cada homem, pode tornar-se apenas numa outra forma de Ditadura.