O Superior Interesse das Crianças.

No dia 20 de Novembro na Assembleia da República foi aprovado na generalidade a possibilidade de pessoas do mesmo sexo adoptarem. Ao contrário do que os jornais afirmaram, ainda não é possível que duas pessoas do mesmo sexo adoptem uma criança. O projecto-lei ainda tem que ser discutido e aprovado na especialidade,  e aprovado em votação final. Depois tem que ser promulgado pelo Presidente da República que pode ainda, para além de promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional. Se o TC encontrar alguma inconstitucionalidade, o projecto-lei volta ao Parlamento onde a norma inconstitucional tem que ser retirada. Se o TC nada opuser, pode ainda o Presidente, mesmo assim, vetar o documento. Se isso acontecer o projecto-lei pode ser outra vez votado na Assembleia da República, onde tem que ser aprovado pelo voto da maioria dos deputados em efectividade de funções (115 + 1). A seguir o Presidente tem que promulgar. Então será publicado em Diário da República e só aí entra em vigor. 

É evidente que o mais provável é que, mais tarde ou mais cedo, este projecto-lei venha a ser lei e que pessoas do mesmo sexo casadas ou em união de facto possam adoptar. Contudo, para isso, ainda falta finalizar o processo legislativo o que pode levar de dias, a semanas, a meses (embora seja provável que o processo seja conduzido com rapidez, não vá haver eleições antecipadas e alguma coisa mudar na Assembleia da República).

O tema da adopção é sempre um tema delicado e que deve ser tratado de maneira séria e responsável. Uma criança que entra no processo de adopção viu ser-lhe cortado qualquer vínculo com a sua família biológica. Ou seja, provém sempre de uma família destruída. Se uma criança já é frágil, uma criança nestas condições encontra-se mais fragilizada e desprotegida do que a maioria. Qualquer discussão sobre o seu futuro tem que ter sempre em vista o seu interesse, que deve ser ajuizado com seriedade e serenidade, não com paixões políticas traduzidas em chavões demagógicos.

A adopção por pessoas do mesmo sexo é um tema ainda mais delicado. Nunca nos podemos esquecer que por trás de vários políticos e associações que querem impor uma agenda de temas “fracturantes”, estão pessoas são reais. Pessoas para quem poder ou não adoptar uma criança é um assunto dramático.

Não é novidade que a esquerda radical, que tantos gosta destas engenharias sociais, não tem qualquer pejo em utilizar pessoas como bandeiras para fins políticos, para no fim se esquecer delas tão rapidamente quanto demora a encontrar uma nova “causa”. Assim foi com o aborto, quando tanto falavam das mulheres em dificuldades, para depois, mal ganharam, nunca mais se preocuparem com elas. Assim foi com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando Miguel Vale de Almeida resignou ao seu mandato de deputado mal a lei foi aprovada. Assim também será com as crianças institucionalizadas e com os pares do mesmo sexo mal consigam a aprovação desta lei.

Por isso, opor-se à adopção por pessoas do mesmo sexo nunca poderá ser uma posição contra os pares do mesmo sexo que querem adoptar. A sua vontade é compreensível e não tem nenhum sinistro plano por trás. Não façamos nós a mesma injustiça que os partidos de esquerda, que usam e abusam das pessoas para fins meramente políticos.

 Devemos sim é estar contra esta lei e contra a agenda por detrás dos seus proponentes.

Esta lei nada tem a ver com preferências sexuais. Não se trata da adopção por homossexuais ou de adopção gay. Para o Estado em nada releva as atracções sexuais de cada pessoa. Mais ainda, o Estado não pode nem deve aferir sobre os afectos das pessoas, sob pena de violar de maneira violentíssima a intimidade dos cidadãos.

O que está em causa é tornar possível a duas pessoas do mesmo sexo exercerem em conjunto o poder paternal (ou na forma ainda mais politicamente correcta, as responsabilidades parentais). Ou seja, uma criança ter, legalmente, dois pais ou duas mães. Para o Estado é indiferente quais os sentimentos ou os afectos dessas duas pessoas, uma vez que isso também não releva para que sejam considerados casadas ou unidas de facto.

Ora, na adopção o que está em causa é o superior interesse da criança. A adopção existe, não para satisfazer um qualquer direito (inexistente) à paternidade, mas para responder ao drama das crianças que por alguma razão não têm pai e mãe. O que se pretende com a adopção é recriar a situação natural tão próximo quanto possível.

Por isso a questão é saber se de facto é igual ter dois pais, duas mães ou ter um pai e uma mãe. E não, não é igual. Homem e mulher não são iguais. Pai e mãe, na sua complementaridade, têm ambos um papel essencial na formação de uma criança. O feminino e o masculino são ambos essenciais para o desenvolvimento de qualquer pessoa.

Negar a uma criança o pai ou a mãe é negar-lhe uma parte importante do seu desenvolvimento. Existem situações onde, infelizmente, isso acontece pelas circunstâncias da vida. E aí não há nada que seja possível fazer.

Mas afirmar que uma criança pode ter dois pais ou duas mães é ir mais longe. Porque aquilo que se afirma é que não há diferença entre homem e mulher. Ou seja, afirma-se uma visão amputada da realidade. Priva-se a criança de um modelo masculino e feminino, substituindo-o por um modelo andrógeno.

Ou seja, aceitar a adopção por pares de mesmo sexo é aceitar uma visão da realidade que vai contra a própria realidade. É afirmar um projecto ideológico sobre crianças que estão numa situação especialmente frágil. E isso não é o superior interesse das crianças, mas um projecto político.

Negar a adopção por pessoas do mesmo sexo não é duvidar da sua capacidade para exercer a paternidade. É simplesmente constatar que por muito bom pai que um homem possa ser, não pode ser uma boa mãe. É afirmar que duas mães, por muito boas que sejam, não são o mesmo que pai e mãe.

Respeito o drama de todos aqueles que, vivendo com alguém do mesmo sexo, desejam adoptar e não podem. E não duvido que a sua vontade de adoptar seja sincera e tenha boas intenções. Infelizmente isso não chega. A adopção tem como critério o superior interesse da criança. Não o interesse médio ou mais ou menos. E o superior interesse da criança é ter uma pai e uma mãe. Já é mau que a realidade muitas vezes prive as crianças dessa possibilidade, que o Estado o faça é uma violência.

Opor-se à adopção por pessoas do mesmo sexo não é ser contra ninguém. É simplesmente defender que todas as crianças têm direito a pai e mãe. Mesmo aquelas crianças a quem esse direito foi retirado pelas circunstâncias.

Revogação da Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade: O Poder não é do Povo, O Poder é do Comité Central.

Hoje a esquerda revogou a Lei 136/2015 ou como o Partido Socialista diz “a lei que humilha as mulheres”. Que lei é esta? É aquela que resultou da ILC “Pelo Direito a Nascer”, que foi aprovada há uns escassos meses depois de brutalmente amputada (deixando de fora normas tão humilhantes para as mulheres como a contagem do tempo de licença de maternidade como tempo de estágio ou a baixa paga a 100% para quem tem que tomar conta de um filho doente) e que tem como título “Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade”.

Não consigo deixar de perguntar quais as medidas que chocavam tanto os deputados da esquerda para que, no primeiro momento possível, tenham revogado esta lei.

Terá sido o reconhecer a Maternidade e Paternidade como um direito e assim impedir que uma pessoa seja discriminada por causa do seu filho? Será que é humilhante para uma mulher não puder ser despedida porque teve um filho? Ou ver-lhe negada uma promoção porque está grávida?

Terá sido o aconselhamento obrigatório antes do aborto? Será que é assim tão ofensivo que antes de um procedimento tão grave a mulher tenha que ser informada dos apoios a que tem direito? Das alternativas de que dispõe? Será que uma adolescente coagida pelos pais ou uma mulher abusada pelo marido são humilhadas por lhes ser oferecido ajuda?

Terá sido o passar a ser obrigatório ter informação disponível sobre os apoios à maternidade e paternidade em locais públicos como maternidades, centros de saúde e conservatórias? Será que mais informação humilha a mulher?

Terá sido a possibilidade de IPSS's prestarem aconselhamento a mulheres grávidas em dificuldade? Será que as associações que diariamente trabalham no terreno para auxiliar mulheres em dificuldade não são dignas de confiança?

Terá sido o fim da discriminação dos profissionais de saúde que são objectores de consciência? Um médico que sempre acompanhou a paciente continuar a acompanha-la, mesmo depois de esta tomar uma decisão com a qual ele não concorda, é uma violência sobre as mulheres? Será que um profissional de saúde que é objector de consciência deixa de estar adstrito aos seus dever deontológicos e se transforma automaticamente num monstro? Serão os objectores de consciência uns malfeitores que é preciso afastar das mulheres?

Gostaria mesmo de saber o porquê da fúria da esquerda contra uma lei que dá um pequeno passo para apoiar a Maternidade e a Paternidade, sobretudo em momentos de grande dificuldade.

Infelizmente a esquerda parece incapaz de passar da sua cegueira e ideológica e de manter um diálogo sobre o aborto. Para eles tudo está bem, mesmo sabendo que uma em cada cinco gravidezes termina em aborto. Para eles já não há mulheres humilhadas, mesmo sabendo que existem milhares de casos de mulheres que abortam porque são obrigadas. Para eles já há liberdade, mesmo sabendo que na maior parte dos casos o aborto não é decidido livremente, mas apresentado como única opção.

Hoje no Parlamento os deputados da esquerda demonstraram mais uma vez como vivem desligados da realidade. Como vivem presos num mundo ideológico onde o povo só é povo quando é de esquerda, a democracia só conta quando eles vencem e onde só existe liberdade se for à sua maneira.

O que hoje se passou na Assembleia da República foi uma vergonha. A esquerda provou, mais uma vez, que o poder não é do povo (que pediu esta lei) mas sim dos seus comités. Infelizmente, começamos a ficar habituados.

41 Anos Depois: Já Podemos Seguir Em Frente?

Completaram-se este Sábado 41 anos sobre a revolução do 25 de Abril. Seria de esperar que, passado tanto tempo, já fosse possível falar sobre o assunto com algum distanciamento e frieza. Infelizmente a retórica exacerbada parece continuar a levar a melhor sobre os factos, cavando duas trincheiras ideológica que condicionam o debate político em Portugal. 

De um lado temos aqueles que retratam o Estado Novo como uma brutal ditadura fascista e pintam o 25 de Abril como o supremo momento de liberdade, onde todos se tornaram livres e felizes excepto os fascistas. Esta é a posição habitual da esquerda, que se considera possuidora do monopólio da moral democrática e que pensa, mesmo quando não o diz, que a direita não devia ter direito a celebrar o 25 de Abril.

Do outro lado temos aqueles que consideram que o Estado Novo era constituído apenas por pessoas rectas e moralmente superiores e que a censura e a polícia política apenas corrigiam alguns abusos, o que era um pequeno preço a pagar pela estabilidade.

Para alguém nascido em plena democracia, como é o meu caso, ambas as posições são bastante difíceis de compreender.

É verdade que o 25 de Abril pôs fim a uma ditadura e abriu caminho para a democracia que eu sempre conheci. Mas também é verdade que o processo para lá chega foi muito acidentado. A tentativa da esquerda de “tomar” a Revolução como criatura sua levou a acontecimentos inaceitáveis numa sociedade livre. Houve prisões políticas, saneamentos, nacionalizações injustificadas. Para além disso temos uma Constituição que diz que caminhamos para o socialismo e que teve que ser aprovada pelos militares.

Contudo, nenhum destes factos justifica o Estado Novo. O facto de ter havido abusos nos anos que se seguiram ao 25 de Abril não justifica um estado ditatorial. Tal como nem a honestidade, nem a estabilidade ou sequer a competência justifica que se retire a liberdade às pessoas.

Um Estado que substitua a dignidade de cada ser humana, com todos os seus direitos, pelo bem da Sociedade é um Estado injusto e que deve ser derrubado. Por isso não vale a pena argumentar que a censura portuguesa não se compara à censura comunista, ou de que o Marcelo Caetano não era violento como Estaline. Ser menos ditador do que Hitler ou Fidel Castro não torna ninguém num governante exemplar.

Enquanto não conseguirmos olhar e avaliar quer o Estado Novo quer o 25 de Abril sem palas ideológicas, enquanto fingirmos não reparar nos defeitos de um ou de outro, enquanto continuarmos a sobrevalorizar as qualidades de um ou de outro, não conseguiremos ultrapassar as trincheiras ideológicas.

E isso é um problema, porque esta forma de olhar par história recente portuguesa continua a condicionar a política portuguesa. Em Portugal para se ser democrático uma pessoa no máximo pode ser do centro político. Se não usar o palavreado socialista, garantido sempre o Estado Social e os direitos adquiridos, está-se automaticamente carimbado como “salazarista” ou “fascista”.

Alguém que defende por exemplo a Liberdade de Educação ou um Serviço Nacional de Saúde mais racional não tem qualquer hipótese na política portuguesa. Rapidamente será acusado de trair Abril, ou de querer voltar ao tempo da "outra senhora". O que é estranho se pensarmos que qualquer uma destas propostas teria sido rejeitada pelo Estado Novo por ser demasiado liberal.

Por outro lado, boa parte da Direita despreza a política actual, onde os partidos e o poder são mais importantes que o bem nacional e a maior parte dos governantes são pouco mais do que representantes de grupos de interesse. Por isso ficam na nostalgia, de um tempo antigo (que de facto nunca existiu a não ser na sua imaginação), onde todos os políticos procuravam apenas o bem comum e eram honesto e recusam-se a descer à “chiqueira” partidária.

O resultado é a ausência de um verdadeiro debate político. Hoje os grandes assuntos que distinguem os partidos é serem a favor ou contra a austeridade, a favor ou contra o despesismo. 

Enquanto a esquerda estiver presa na sua moral democrática superior, como herdeira dos capitães de Abril (mas esquecendo-se do COPCON e das prisões sem mandato) e a direita refém da sua altivez de quem está acima da chicana política (esquecendo-se provavelmente como foi feita a sucessão ao Dr. Salazar) a política nacional continuara a ser feita de palavras de ordem e demagogia, sem deixar espaço ao verdadeiro debates de ideias e de políticas.