Pelo Direito a Nascer: O Retomar de Um Caminho

O referendo que permitiu a liberalização do aborto não foi perdido em 2007. Foi perdido muito antes. Foi perdido quando os defensores do aborto ganharam a batalha educativa e cultural.

Prova disto é que hoje em Portugal uma em cada cinco gravidezes acaba em aborto a pedido da mulher. Um número destes não é apenas fruto de uma lei permissiva, mas de uma sociedade com uma cultura que não dá valor à vida que se forma dentro da mulher.

O aborto não é uma questão política: é uma questão educativa, é uma questão cultural, é uma questão social, é uma questão humana. Só se torna num problema político quando, violando o dever de proteger a vida humana, o Estado o torna legal.

Por isso a resposta ao flagelo do aborto, antes de ser política, tem que ser educativa. Ou seja, testemunhar que a vida humana tem valor em qualquer estágio do seu desenvolvimento. Que não necessita de nada mais do que o facto de ser vida humana para ser inviolável. Sem isto não será possível tornar o aborto ilegal em Portugal.

Esta educação faz-se de diversas maneiras. Antes de mais, nas famílias e nas comunidades. Depois através de gesto públicos onde se diga claramente que a vida é um bem. Mas também através do apoio às grávidas em dificuldades: nas associações que apoiam as mulheres que não querem abortar, que acolhem crianças, que informam diante das clínicas de aborto das alternativas, das que apoiam as mulher que já passaram por esse trauma.

Só através de uma educação se pode criar uma verdadeira cultura de defesa da vida e assim acabar com o flagelo do aborto.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pelo Direito a Nascer", que ontem entregou à Presidente da Assembleia da República mais de 48 mil assinaturas, é mais um instrumento na construção desta educação e desta cultura.

Os grande objectivos desta Iniciativa são apoiar a maternidade e a paternidade, ajudando assim a eliminar as causas socias do aborto e criar uma cultura de defesa da vida.

Como se faz isto? Através de um projecto-lei, que irá ser votado no Parlamento, com medidas concretas. Defender a maternidade e a paternidade dando maior protecção laboral à mulher grávida, responsabilizado também o pai no processo de decisão, criando centros de apoio à vida. Ajudar a tomar consciência da dignidade da vida intra-uterina acabando com o aborto gratuito e com os subsidios pós-aborto, tornando obrigatória que a mulher assine a ecografia pré-aborto, tornando obrigatório a consulta de planeamento familiar, dignificando os objectores de consciência permitindo-lhes acompanhar as suas paciente durante o processo de decisão, fazer contar a vida por nascer como parte do agregado familiar para efeitos de IRS.

Esta são apenas algumas da medidas previstas no projecto-lei. Um projecto que ambiciona ser o primeiro passo para criar uma legislação que valorize a vida por nascer. As mais de 48 mil assinaturas que recolhemos em pouco mais de três meses demonstram que existe uma vontade popular que este caminho seja feito. Esperemos agora que os Deputado oiçam a voz deste povo.

Acabemos com a Escola Pública.

O Governo aprovou um Decreto-Lei onde diminui o apoio às escolas privadas com contrato de associação. Para além disso, com esta nova lei, os contratos de associação deixam de ser automaticamente renovados para serem discutidos plurianualmente.

Para perceber bem esta questão parece-me que é preciso recuar uns passos. Tendencialmente quando se discute o financiamento das escolas privadas a primeira coisa que ouvimos é “quem quer ter os filhos em colégios que pague”. Como se de alguma maneira os pais não tivessem o direito a escolher o modo como educam os filhos.

Ora, a Constituição não só concede o direito como impõe a obrigação aos pais de educarem os seus filhos (CRP art. 36º/5). Este direito/dever é depois desenvolvido no artigo 1878º/1 do Código Civil que diz que os pais devem dirigir a educação dos filhos. Para além disso a Constituição garante a protecção do Estado e da sociedade aos pais na realização da sua insubstituível missão (CRP art. 68º/1).

Por isso se é aos pais que cabe educar os filhos, então estes devem poder educa-los da maneira que acharem melhor. Podem ensinar as crianças a ser honestas ou a ser gananciosas; podem educa-las na fé ou então na ausência da religião; podem ser rígidos ou mima-los: desde que respeitem os direitos das crianças podem e devem educa-las o melhor souberem.

Contudo existe uma parte da educação dos filhos que os pais não podem proporcionar: a formação académica. Aqui de facto é preciso o apoio da sociedade e do Estado, tal como previsto na Constituição. O Legislador Constituinte achou que a maneira de suprir esta necessidade era a criação de um rede de escolas públicas criada pelo Estado (CRP art. 75º/1).

Por causa deste artigo criou-se em Portugal um sistema educativo totalmente estatalista, onde a contratação das contínuas depende da Direcção Regional de Educação e a dos professores do Ministério da Educação. O Estado garante o ensino público, não confessional, não ideológico, mas onde a autoridade dos pais não entra. Os pais não têm nada a dizer no que toca aos currículos, às disciplinas que a criança tem, aos professores ou a direcção da escola. Tudo depende do Ministério da Educação ou das Direcções Regionais nomeadas pelo Ministro.

Claro que este ensino não ideológico é mera ficção. Não se pode ensinar sem tomar posição sobre os assuntos. Se o Ministério decide pôr no currículo Descartes e não pôr São Tomás ou se o professor decide dar Eugénio de Andrade e não dar José Régio estão a tomar uma posição ideológica.

A única alternativa que os pais têm a submeter os filhos ao modelo educativo do Ministério da Educação é pô-los em escolas privadas. O problema é que estas custam dinheiro porque não são custeadas pelo Estado.

E aqui chegamos ao dilema da questão: os pais tem o dever de educar os filhos, o Estado consagra o direito de o fazerem em liberdade, mas no que toca à formação académica só os ricos são realmente livres.

Escolher a escola onde se põem os filhos não é um luxo, mas um direito. Nós estamos de tal maneira imbuídos na maneira de pensar socialista que nos esquecemos disto: o escândalo não é que o Estado financie escolas privadas, o escândalo é que o Estado não as financie totalmente.

O dever do Estado é garantir que os pais possam educar os filhos em liberdade. A maneira de garantir isto é tornando a rede escola estatal supletiva e financiando totalmente as escolas das comunidades que se organizarem.

São pecisos pais

Li há poucos dias num blog uma notícia do Correio da Manhão sobre um escandalo com presentes de Natal que uma camara municipal ofereceu aos meninos do seu conselho. Os país das crianças estavam chocados pois os rapazes tinha recebido pistolas de seta com um alvo.

Pelos visto os progenitores dos petizes acham que armas de brincar são má influência para as crianças. Parece que por detrás de um pedaço de plástico que atira setas se esconde um potencial criminoso.

Antes demais isto representa o auge do politicamente correcto. Eu sempre brinquei com pistolas de brincar, pistolas de fulminantes, action-mans e nunca me envolvi numa cena de violência. Ainda hoje gosto de conquistar o mundo no Age of Empire (sobretudo de exterminar os espanhóis) mas nunca disparei uma arma, nem tiro aos pratos.

Mas isto é o menos. Sobre as armas de brincar só posso dar o meu testemunho e o dos meus amigos. Não fiz ou li nenhum estudo sobre o assunto e suponho que exista gente bem informada para falar sobre o assunto.

A mim o que me choca nesta notícia é como os país se isentam de responsabilidades em relação aos filhos, ao mesmo tempo que responsabilizam o Estado.

Se os pais não gostam que os filhos tenham pistolas de brincar têm boa solução: deitem-nas fora. Mas é preciso que se perceba que se os pais não educam os filhos, se não escolhem o melhor para eles e por eles quando eles são pequenos e se não lhes indicam o caminho certo quando já são maiorzinhos, então eles serão criminosos, independentemente dos brinquedos. Quem diz criminosos, diz mães adolescentes, diz cábulas, diz drogados.

É aos pais que cabe educar. Dizer o que está certo e o que está errado. Proibir as coisas más e incentivar, ou até mesmo obrigar, as coisas boas.

Quanto ao Estado. É preciso perceber que o Estado só tem que fazer com que as pessoas possam viver felizes em sociedade. Não cabe ao Estado educar, nem governar a vida das pessoas. O Estado não pode obrigar ninguém a ser bom cidadão, pode é prender os criminosos.

São preciso, cada vez mais, pais sem medo de educar.