O Mito do Partido Comunista Democrático.

Desde as eleições de dia 4 de Outubro desdobram-se os esforços de várias figuras, sobretudo ligadas ao Partido Socialista, para explicar que o Partido Comunista Português é um partido democrático, igual a todos os outros. Para estes quem ataca o PC é anti-comunista primário. Regra geral citam a luta "anti-fascista" e a resistência de Álvaro Cunhal a Salazar.

Ora, a história não é a preto e branco. Não há apenas maus e bons, hás bastantes tons de cinzento pelo meio. Álvaro Cunhal não se opunha a Salazar para instaurar um regime livre e democrático. Mas sim para construir um regime comunista, onde a liberdade e a democracia estavam sujeitas ao bem da revolução comunista.

Aliás, Cunhal nunca escondeu este facto. É fascinante ler a entrevista que o grande líder comunista deu à jornalista Oriana Fallaci, que foi publicada no Jornal do Caso República, no dia 27 de Junho de 1975.

Nessa entrevista Álvaro Cunhal explica que nunca haverá um parlamento em Portugal; que os comunistas não entram no jogo das eleições; que há menos presos políticos do que deveria a haver e que são libertados muito rapidamente; e acaba afirmando que Portugal não será um pais com liberdade democráticas e monopólios, companheiro das democracias burguesas.

Mais ainda, o Partido Comunista não se ficou por palavras, mas demonstrou com os seus actos qual era o seu objectivo. Entre Abril de 1974 e Novembro de 1975 sucederam-se os saneamentos, as nacionalizações e as ocupações. Os comunistas, através dos sindicatos e dos estudantes, com o apoio de alguns militares, tentaram garantir na rua o que nunca conseguiram ganhar nas urnas.

É verdade que isto aconteceu há 40 anos e que entretanto o PCP mudou. Hoje em dia apresenta-se apenas como defensor dos trabalhadores e do povo contra o capitalismo e o imperialismo. Já não fala de revolução e respeita as eleições (até se intitula de patriótico, valor que antigamente era burguês, mas que agora é de esquerda). Vive sobretudo graças ao apoio dos sindicatos, que lhe dão um poder desproporcional ao seu apoio eleitoral.

O PCP não mudou por vontade própria, mas apenas por uma questão de sobrevivência. Mudou porque perdeu o exército e a rua em 75. Mudou porque com a entrada na CEE a nossa democracia estabilizou. Mudou sobretudo, porque a União Soviética ruiu.

O Partido Comunista Português é um partido da nossa democracia, mas não é um partido democrático. Quer na vida interna (provavelmente o único partido que não precisa de disciplina de voto, porque só há uma opinião dentro do partido) quer na vida publica.

Quem não acredita vá ler os estatutos do Partido Comunista, onde se defende a nacionalização da economia. Ou então, os número do jornal Avante onde louva Lenine e a Revolução Bolchevique e ataca a queda do Muro de Berlim, apelidando-a de golpe do imperialismo. Ou ainda, veja quais os partidos irmãos, recebidos na festa do Avante, entre os quais se conta o MPLA, o Partido Comunista Chinês e o Partido Comunista Cubano.

Afirmar que o Partido Comunista Português é um partido democrático é por isso um mito. O PC vive numa democracia e adaptou-se a ela como mero expediente de sobrevivência, no qual é especialista. Não é caso único em Portugal, também o PNR ou o MRPP fazem o mesmo. É apenas o de maior expressão.

Com isto não quer dizer que o PCP deva ser ilegalizado. A liberdade democrática não se defende diminuindo a liberdade de expressão e a liberdade política. A Constituição garante a Democracia. As instituições, especialmente o Presidente da República e o Tribunal Constitucional, garantem a defesa da Constituição.

Contudo, não podemos é escamotear a verdade. O Partido Socialista tem toda a legitimidade para formar um governo com o Partido Comunista. O voto de um deputado comunista tem o mesmo valor que o voto de qualquer outro deputado, assim como um voto de um eleitor comunista tem o mesmo valor do que o voto de qualquer outro eleitor. Mas é preciso que não se esconda que, ao aliar-se com o PC, o PS escolhe aliar-se a um partido anti-democrático. 

Se assim for, ficaremos a saber que António Costa e o Partido Socialista preferem estar no poder com um partido anti-democrático a aceitar uma derrota democraticamente imposta pelos eleitores.

O Mito da Maioria de Esquerda.

A noite de 4 de Outubro assistiu ao nascimento de um mito. Este começou a ser criado pelo PC e pelo Bloco, mas como habitualmente, qualquer que seja o resultado, estes dois partidos “ganham” as eleições, ninguém ligou muito.  

Aliás, o discurso de António Costa nessa noite, onde reconhecia a derrota e afirmava que não iria inviabilizar o governo dos partidos vencedores, parecia encerrar esse mito. Contudo, mesmo com a admissão da derrota , percebia-se que também nele estava lançada a semente desse mito, quando afirmava que algo tinha mudado com as eleições.

Lenta, mas seguramente, o mito foi ganhando força até se transformar num suposto “facto”: a esquerda tinha ganho as eleições. Sem sabermos bem como, após uma noite onde tinha ficado claro para todos, excepto para a extrema-esquerda, quem ia governar o país, começou-se a ouvir várias vozes que afirmavam que afinal a coligação “Portugal à Frente” não tinha ganho as eleições, mas que o vencedor seria essa entidade chamada “esquerda”, constituída por três partidos que todos juntos tinham mais deputados que a PaF.

E assim, aparentemente a vitória da esquerda deixou de ser um mito e começou a ser, para muitos, um “facto”. O grande drama é que este “facto” é uma mentira. Nada mais nada menos do que isso: uma mentira.

Eu bem sei que os partidos de esquerda tiveram mais votos do que o PaF, ainda não estou totalmente desligado da realidade, ou para usar um novo termo técnico, ainda não cheguei ao grau “Costa” da ilusão. O facto é que a esquerda não ganhou as eleições, porque a esquerda não concorreu às eleições.

Entre os partidos e coligações que foram a votos no dia 4 de Outubro e conseguiram eleger deputados, três são de esquerda: PS 86 deputados, Bloco 19 deputados e a CDU (PC + PEV) 17 deputados, num total de 122 deputados.  

Contudo, embora todos estas candidaturas sejam de esquerda, são de esquerdas muito diferentes, como se pode verificar pelo programa eleitoral que apresentaram. 

O Partido Socialista é europeísta convicto, a favor do Tratado Orçamental, da União Monetária e de uma maior integração europeia. Para além disso o PS é a favor da OTAN, não tem nenhum plano para a nacionalização da banca e é a favor do mercado livre em geral.

Já o Bloco de Esquerda é europeísta, mas não a favor da actual União Europeia. Defende uma maior integração europeia, porque defende uma sociedade sem fronteiras. Mas é contra o Tratado Orçamental, contra a actual União Monetária e defende a reestruturação da dívida como essencial para a permanência de Portugal no Euro. Mais ainda é contra a OTAN, defende a nacionalização da banca a longo prazo, assim como de vários outros sectores da economia.

A CDU, que é como quem diz o Partido Comunista, é contra a Europa, contra o pagamento da divida, contra a moeda única e defende a saída de Portugal do Euro. É contra a OTAN, a favor da nacionalização da banca e contra o mercado livre.

Ou seja, os únicos pontos em comum entre estas forças políticas são as questões fracturantes e serem contra o actual governo. Como aliás, foi várias vezes recordado durante a campanha eleitoral. É preciso lembrar que o Partido Socialista acusou sempre o Bloco e a CDU de serem irresponsáveis e partidos de protesto. O Bloco e a CDU acusaram sempre o PS de ser um partido de direita, pouco diferente do PaF.

A prova mais cabal que falamos de três propostas muito diferentes para o país é o facto de 19 dias depois das eleições estes três partidos ainda não terem conseguido um acordo de governo para o país.

Vir afirmar que o facto de o PS, o Bloco e a CDU terem tido mais votos que o PaF é uma vitória da esquerda é por isso mentira. Querer usar essa mentira para formar um governo é simplesmente desonestidade e falta de democracia.

Têm mais em comum o PaF e o PS, do que o PS e o resto da esquerda, como ontem lembrou o Presidente da República. O chamado Bloco Central é europeísta, a favor da OTAN e a favor da liberdade do mercado. As divergências entre o actual governo e o PS não são estruturais mas apenas de método.

Teve por isso muito bem o Presidente da República ao recusar o mito da vitória da esquerda. Não era compreensível, olhando para os resultados eleitorais, que o Presidente fizesse outra coisa que não respeitar o voto dos eleitores nas urnas.

Indigitar António Costa como primeiro-ministro, com base num suposto acordo que ninguém viu, deixando assim o país refém da extrema-esquerda, era não só uma irresponsabilidade, mas também uma desonestidade, dando na secretaria uma vitória ao PS que o povo se recusou a dar nas urnas, a à extrema-esquerda um poder que os eleitores nunca lhe deram.

O Presidente cumpriu o seu dever. Para bem do pais, gostaria de ver os deputados ignorar por momentos a sua sobrevivência política e cumprir também eles o seu dever para com País. Nem são precisos muitos: só oito deputados da "esquerda" com consciência.