Todos as mensagens anteriores a 7 de Janeiro de 2015 foram originalmente publicadas em www.samuraisdecristo.blogspot.com

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

O que se perde dos médicos na eutanásia - José Manuel Jara, DN, 30/01/17

A eutanásia é um tema que suscita respostas passionais e compassivas antagónicas, sejam libertárias ou religiosas, pela dignidade da vida do doente terminal ou pela morte digna, pelo alívio do sofrimento ou pela morte que alivia.

Clarifique-se à partida que o que coloco aqui em causa é apenas e só a inclusão no acto médico da execução do desejo suicida de doentes juridicamente qualificados. Clarifique-se ainda que o médico surge em todas as propostas para a introdução da eutanásia em Portugal como intérprete expiatório do crime de homicídio a pedido punível pelo código penal (cuja "despenalização" apenas seria concebível face a um flagelo de condenações). O médico seria assim instrumento fundador e não simples instrumento, o médico é o sine qua non que não se discute e que tem todo o cabimento de ser cerne na discussão. É portanto como médico e em particular como médico psiquiatra que me pronuncio neste debate formulando 4 objecções médicas ao suicídio assistido, focando-me mais concretamente na situação do doente terminal.

Prognóstico em causa

O prognóstico - o curso previsível da doença - é feito pelo médico e é este que determina uma doença como sendo eventualmente terminal.

A comunicação do prognóstico poderá ser melhor ou pior conduzida consoante o treino e disponibilidade do médico lhe permitam respeitar os tempos e os modos próprios de cada pessoa doente.

O prognóstico que determina uma doença como terminal provoca naturalmente uma reacção vital na pessoa doente que pode ir da mobilização de recursos para solucionar problemas materiais ou afectivos diversos até à incapacidade de se perspectivar no futuro pelo vivenciar antecipado do final da vida que o prognóstico pode induzir ao definir-se terminal. Esta reacção depressiva e a incapacidade de se perspectivar no futuro, podem ter uma duração variável e ocorrer em outras situações de vida vividas como ameaça à existência (por exemplo o desemprego, o luto, a prisão, uma humilhação ou a iminência de situações como essas), bem como em episódios depressivos endógenos, por vezes também precipitados por situações de vida, por debilitação física ou por efeito secundário de fármacos utilizados em algumas doenças, nomeadamente as neoplásicas. Pode ainda ocorrer como mecanismo contrafóbico face ao medo da morte o desejo de a precipitar. Em qualquer destas perturbações cursando ou não com uma ideia suicida nomeadamente as que têm causa na comunicação do prognóstico manda a boa prática que tenham tratamento médico psiquiátrico e psicológico.

Mais, não é a Medicina uma ciência exacta e portanto falíveis os seus prognósticos.
Exposto isto desconstrói-se um funcionamento em circuito fechado que necessariamente colocaria em causa a realização do prognóstico de doença terminal caso esse acto médico tornasse elegíveis para precipitação do fim da vida os doentes cuja ideia suicida haveria sido precisamente desencadeada pela angústia associada a esse mesmo prognóstico.

Resposta ao sofrimento em causa

A vontade de morrer comunicada, a ideação suicida manifestada, acompanha-se invariavelmente de angústia e desamparo. A concordância externa com a ideia expressa de pôr termo à vida é por si só imediatamente potenciadora do sofrimento já existente - por exemplo da auto-desvalorização e em particular no doente terminal da culpabilidade associada à dependência de terceiros -, venha essa validação de um familiar, de um amigo, dos prestadores de cuidados ou da sociedade no seu todo.
O simples surgimento da proposta para a possibilidade de uma abordagem literal à comunicação do doente terminal que apele à precipitação do fim da sua vida é em si merecedor de extenso estudo crítico e de aprofundada reflexão médica, ética, histórica e sociológica.

Prevenção do suicídio em causa

A prevenção do suicídio é dever cívico de qualquer cidadão, é obrigação dos profissionais de saúde e missão do SNS e em particular dos seus profissionais mais treinados nomeadamente os psicólogos clínicos e os médicos psiquiatras. A inclusão do acto suicida na esfera da actuação médica colocaria a profissão numa posição ambígua naturalmente incompatível com a coerência que a prevenção do suicídio exige. O fim da vida como solução médica para o sofrimento empurra o sofrimento do suicida para o acto e afasta-o de uma ajuda médica dessa forma descredibilizada e morbidamente concordante.

O suicídio assistido é uma execução irreversível impedindo o tratamento do doente terminal com ideação suicida e que, não sendo susceptível de salvamento, ultrapassa em eficácia a mais letal tentativa de suicídio cujo salvamento não poucas vezes apura uma vontade oposta ao suicídio de tão pouco linear é o acto, a ideia e a comunicação da ideia.

Decisão do indivíduo em causa

É bem sabida e sobejamente estudada a diferença entre ideia suicida e acto suicida, sendo a ideia múltiplas vezes mais frequente que o acto e a ideia actuante de qualidade em tudo distinta da que deseja ou pede. A assistência à execução do suicídio equipara a ideia ao acto retirando o acto ao indivíduo. Por outro lado a catalogação da vida poderá interferir no juízo individual da pessoa doente: um indivíduo doente de outra forma não suicida poderá pela fragilidade inerente à doença ser sugestionado a precipitar o fim da sua vida por preencher os critérios que o elegem para ser assistido a terminar a vida; um outro doente dentro da mesma selecção poderá também pela normalização do procedimento junto dos pares e em particular da família ser vulnerável à pressão dos mesmos; paradoxalmente um doente isolado e sem família terá naturalmente menos recursos para fazer frente à norma de que preenche critérios para não existir.

Médico psiquiatra do Serviço de Psiquiatria de Ligação do Centro Hospitalar de Lisboa Central - CHLC

Sem comentários:

Enviar um comentário