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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

As contas de merceeiro da Amnistia Internacional na Síria - Alexandre Guerreiro, Público, 17/02/17

Numa altura em que tanto se questiona o pós-verdade e as famigeradas fake news, importa analisar, também, as acções das organizações não-governamentais que actuam no terreno e servem, não raras vezes, como fonte de notícias e até de prova em tribunal. O caso mais recente que merece reflexão é o do relatório da Amnistia Internacional (AI) com o título sensacionalista “Matadouro humano: enforcamentos e extermínio em massa na prisão Saydnaya, na Síria" e que acusa o aparelho liderado por Bashar al-Assad de executar sumariamente entre 5 mil a 13 mil reclusos.
Ao contrário de muitos meios de comunicação social, que se limitaram a reproduzir e a dar eco à Amnistia Internacional, acreditando cegamente no que foi escrito, tive o cuidado de ler a peça publicada e cheguei a 12 conclusões que deveriam deixar muita gente a pensar.

1. No mínimo, há que desconfiar de um relatório que afirma terem ocorrido uma série de práticas que conduziram a execuções extrajudiciais ao mesmo tempo que assume que "sentenças com penas de morte são autorizadas por altas hierarquias do Estado [incluindo os tribunais] antes de serem cumpridas" (pp. 17 e 19). Ou seja, não estamos perante execuções sumárias e está cumprida a legalidade num país cujo ordenamento jurídico contempla a pena de morte.

2. Igualmente importante é a metodologia utilizada pela Amnistia Internacional, revelada nas páginas 9 e 10. Com efeito, afirma-se que a esmagadora maioria das entrevistas foi feita a pessoas que se encontram na Turquia, na Europa, na Jordânia ou nos EUA, ou seja, encontram-se em territórios que têm insistido fortemente na campanha em favor da queda de Assad.

3. A Amnistia alega ter recorrido a relatórios da ONU, sem identificar quais, mas já indica a utilização de documentos produzidos por ONG´s financiadas por países com igual interesse na queda de Bashar al-Assad ( como a Syrian Network for Human Rights, cuja página está sediada nos EUA e apresenta-se como "resultado da revolução na Síria").

4. Na página 16 do relatório diz-se que "as execuções extrajudiciais relacionadas com a crise na Síria começaram em Setembro de 2011". Quer isto dizer que a AI além de se esquecer do que divulgara num relatório de 2010 sobre Saydnaya, onde denunciou desaparecimentos e execuções, ainda consegue demonstrar que as alegadas execuções de quem já dificilmente conseguia contactar com o exterior tiveram como base o conflito na Síria? Não, a AI não consegue fazer prova disto, embora afirme categoricamente que seja assim.

5. Com tanta gente que alegadamente terá sido executada nesta prisão e com tantas e tão fiáveis fontes, a AI não consegue sequer indicar nomes de reclusos com maior notoriedade ou outros com os quais as suas testemunhas se relacionassem?

6. As certezas da AI têm como base testemunhos como "chegaram os camiões e podíamos ouvir o som de empilhamento e o barulho de espancamento... deviam ser uns 50, mas isto é o meu melhor palpite com base nos sons que ouvíamos" ou "ouvimos sons de tortura e pensávamos que estavam a morrer porque o som da tortura era muito intenso" (p. 21).

7. A página 16 esclarece, tanto no corpo do texto como no rodapé, que a AI chega aos "5 mil a 13 mil" com base no seguinte raciocínio: "durante os primeiros quatro meses era normal que entre sete a 20 pessoas fossem executadas a cada 10-15 dias", "nos 11 meses seguintes, entre 20 a 50 pessoas eram executadas semanalmente" e "a testemunha sugere que se tenha mantido esta tendência, pelo menos, até Dezembro de 2015". Ou seja, a AI faz uma regra de três simples como se estivesse a resolver um exercício de ensino primário e como se existisse uma prática organizada e calendarizada: "se 20 a 50 morrem por semana, quantos morrem por ano?". E assim, de forma leviana, lápis atrás da orelha e com base em suposições, se afirma que morreram 5 mil a 13 mil.

8. Conclui-se ainda que como "continuam a chegar pessoas a Saydnaya, é possível que milhares continuem a ser executados". E assim se produz novamente prova: "a nossa regra de três simples diz que milhares são executados nas prisões; mais pessoas chegam à prisão; logo, milhares de pessoas continuam a ser executadas". É a lógica aristotélica no seu melhor.

9. Não é por ter mapas e desenhos que a informação de um relatório se torna verosímil. A alegação de que um cemitério “aumentou o número de túmulos, logo, foi feito para enterrar os mortos de Saydnaya” é simplesmente inqualificável, nem que seja pelo facto de, caso essas execuções realmente acontecessem, ser-se-ia bastante amador para enterrar cada um dos supostos milhares de prisioneiros "anti-regime" e deixar um rasto de prova do que se fez.

10. Repare-se no tratamento de informação dado pela Amnistia Internacional quando a regra de três simples falha e se constata, afinal, que nada viram as "testemunhas" de execuções semanais. Com efeito, a Amnistia chega a dizer que as testemunhas souberam que foi dito a 59 reclusos que seriam "transferidos para prisões civis". Eis que a AI, com base em alguns supostos familiares que alegam desconhecer o paradeiro dos seus, afirma "é muito provável que tenham sido executados sumariamente". Em que se baseia esta elevada probabilidade sob forma de facto? Desconhece-se;

11. Com uma capacidade do estabelecimento prisional estimada, pela AI, entre 10 mil e 20 mil, abater até 13 mil ou significa abater mais gente do que o estabelecimento acolhe ou então é difícil acreditar que mais de metade da população prisional é executada e muito poucos testemunham os acontecimentos.

12. Outras testemunhas ouvidas pela AI, colocadas em locais críticos, alegam que “36 pessoas morreram na prisão desde 2011. De 36 para "5 mil a 13 mil" vai uma diferença considerável.

Ou seja, contas feitas, parece que, com base no que a AI expõe, no limite, ao longo de todos estes anos, terão sido executadas menos de 100 pessoas e na sequência do cumprimento de penas de morte decretadas pelo tribunal - sem nunca se afastar a hipótese de alguns abusos das forças prisionais, o que, embora não sendo desculpável, acontece, como se sabe, um pouco por todo o mundo.

Daí a dizer-se que são campos de extermínio extrajudicial onde perecem milhares vai um longo caminho que mais não é do que pura propaganda para atacar e denegrir (novamente) o poder político sírio, numa altura em que continua a registar ganhos no terreno. No entanto, estas continuam a ser as fontes credíveis para muitos meios de comunicação social e até para tribunais, sobretudo entidades como o Tribunal Penal Internacional que continua refém da prova testemunhal de quem está no terreno e acaba por condenar com base em informações prestadas sem ninguém perceber bem em que contexto.

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